Relator propõe retirar setor de energia do imposto seletivo na reforma tributária

Marcos Oliveira/Agência Senado Relator recebeu sugestões de alteração feitas pelo grupo de trabalho, coordenado pelo senador Efraim Filho

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, anunciou nesta quinta-feira (19) que pretende retirar o setor de energia do imposto seletivo em seu parecer final. A justificativa para essa decisão é o fato de 92% da matriz energética brasileira ser limpa, apesar do impacto ambiental causado pelos combustíveis. Braga argumentou que não seria justo penalizar toda a matriz energética por causa de apenas 8%. Ainda há dúvidas em relação aos combustíveis, mas o emedebista indicou a possibilidade de incluí-los no chamado imposto do pecado, que taxa recursos naturais não renováveis. Além disso, Braga está estudando um modelo para definir os produtos que serão enquadrados no imposto seletivo e também a alíquota. Ele destacou a possibilidade de determinar os bens por meio de lei complementar e a porcentagem por meio de lei ordinária. O relator recebeu as sugestões de alteração formuladas pelo grupo de trabalho, coordenado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que propôs reduzir o período de transição e estabelecer regras adicionais sobre o imposto seletivo. Braga prometeu analisar as ideias, mas não se comprometeu em acatá-las.

Outro ponto abordado pelo relator é o aumento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Braga defende que seja fundamental aumentar o valor para que os estados tenham um instrumento de desenvolvimento econômico e social. Ele ressaltou que a reforma tributária terá como um dos principais impactos a transição do modelo de incentivo econômico, atualmente fiscal, para um modelo orçamentário por meio do FDR. O senador argumentou que o fundo será responsável pela redução das desigualdades econômicas e regionais no futuro e, por isso, precisa ser robusto. Braga acredita que o aumento do fundo diminuirá a pressão do setor produtivo por um regime especial de tributação. Ele está otimista com o avanço da matéria no Senado e destacou que o diálogo está acontecendo, o que tem melhorado o clima em relação à reforma tributária. Na próxima semana, o relator terá reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), para apresentar pontos do parecer.

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