Em recurso ao STJ, Alckmin sofre nova derrota nas tarifas de transporte

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) sofreu mais uma derrota judicial em sua tentativa de aumentar o valor de tarifas de integração de ônibus e metrô, de criar taxas de acesso a terminais de ônibus e de reajustar as tarifas de ônibus intermunicipais. Ele havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi pela não aceitação de seu pedido.

Alckmin havia buscado recurso em Brasília para tentar reverter quatro decisões da Justiça paulista que o impediram de fazer os aumentos, que previam a manutenção da tarifa básica de metrôs e trens a R$ 3,80, em sintonia com seu afilhado político, o prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), que teve no congelamento da passagem de ônibus uma de suas principais bandeiras durante a eleição.

O governo havia ingressado pedido de suspensão de liminar e de sentença contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, alegando um prejuízo projetado em cerca de R$ 400 milhões neste ano caso a proibição de aumentar as passagens fosse mantida e que a decisão ignoraria índices contratuais de reajustes de concessões – no caso dos ônibus intermunicipais, administrados pela Empresa Metropolitana da Transportes Urbanos (EMTU).

O ministro do STJ Humberto Martins, vice-presidente do tribunal, no exercício da Presidência, transcreveu as decisões já tomadas pelo TJ de São Paulo ao negar o pedido. “Não identifico nenhuma violação jurídica nas conclusões da Corte local”, escreveu o ministro. A decisão é do dia 25. 

“Noto que o fundamento para a concessão da liminar foi mantido na decisão que negou o pedido de suspensão”, afirma o ministro. “O presidente do Tribunal de origem firmou claramente que o aumento não estava devidamente justificado, pois os documentos juntados aos autos não explicariam de forma suficiente as razões da majoração. Principalmente, o ponto nodal seria a diferença de aumento em prol de um conjunto de usuários em detrimento de outros”, continuou.

A proposta de Alckmin tornava mais cara a tarifa integrada, usada por quem mora mais distante do centro e precisa usar mais de uma condução para fazer sua viagem, em troca da garantia do preço congelado para os cidadão que moram mais perto do local de trabalho e precisam de uma única condução.

As decisões que impediram esse reajuste partiram de uma representação judicial apresentada pela bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado. “O governo Alckmin deveria agir com respeito perante o povo de São Paulo e honrar a palavra que deu de que não aumentaria a tarifa do transporte público”, disse o deputado estadual Alencar Santana (PT). “Mais uma vez, ele perde na Justiça, agora em Brasília. Sinal de que, de fato, o aumento não tem amparo legal”, completou.

A reportagem procurou o Palácio dos Bandeirantes para comentar a decisão, mas ainda não teve resposta.