Em vez de reduzir pena, Justiça de SP erra e publica anulação de júri

O governador Geraldo Alckmin durante Sessão de Abertura do Ano Judiciário de 2015 e Lançamento do "Projeto Audiência de Custódia”. Data: 06/02/2015. Local: São Paulo/SP. Foto: Edson Lopes Jr/A2AD Prédio do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo

Um erro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está provocando muita confusão para o detento Fabio Agostino Macedo, preso e condenado por matar a ex-namorada, a delegada Denise Quioca dentro do 1º DP de Guarulhos, na Grande São Paulo, em dezembro de 2010.

Em um julgamento de apelação da sentença foi determinado que a pena de 24 anos fosse reduzida para 19. Mas na publicação da decisão no Diário Oficial, o resultado foi alterado: dizia que o júri deveria ser anulado e um novo julgamento seria realizado. Tanto o Ministério Público Estadual (MPE) quanto os advogados do réu contestam o TJ-SP.

O julgamento do recurso aconteceu em setembro. Os desembargadores Guilherme de Souza Nucci (relator), Newton Neves e Otávio Augusto de Almeida Toledo, da 16.ª Câmara Criminal, determinaram a redução da pena de Macedo.

A sessão seguiu os trâmites normais, o procurador Paulo Juricic falou em nome do Ministério Público e o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira fez a sustentação oral em favor do acusado.

À reportagem, Mariz – considerado um dos maiores advogados criminalistas do País – disse que encaminhou uma petição ao TJ-SP informando sobre o erro. “Foi determinada a redução da pena. Essa história de novo júri deve ter sido um engano do gabinete. Porque, embora isso possa aparentemente favorecer a defesa, o resultado não foi esse. Por uma questão de honestidade profissional, estou declarando que não há novo júri, mas a redução da pena.”

Mariz explicou também que só haveria possibilidade de um novo julgamento se os desembargadores tirassem alguma qualificadora da sentença que condenou Macedo a 24 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima). “Mas isso não aconteceu. Foi determinada apenas a redução da pena.” O acusado está detido no presídio de Tremembé 2, no Vale do Paraíba.

Segundo o promotor Rodrigo Merli, que atuou no processo em 1ª instância, “a 16ª Câmara deve uma boa explicação sobre o que realmente aconteceu”. Merli considera o caso “muito grave” e diz que o MPE está tomando medidas cabíveis para que prevaleça o que foi decidido no julgamento pelos desembargadores. “Eu nunca tinha visto algo parecido antes.”

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ-SP não comentou as afirmações da Promotoria e da defesa de Macedo. Informou apenas que o processo está com o desembargador Souza Nucci “para apreciação de petição”.

O crime

Segundo as investigações, no dia 23 de dezembro de 2010, Macedo foi até a delegacia para supostamente conversar com a delegada.

Denise Quioca havia terminado o namoro de quase dez anos com o acusado e estava noiva de um tenente da Polícia Militar. Macedo entrou na sala e pediu para ir ao banheiro. Na volta, matou a delegada com 13 tiros. Em seguida, jogou as armas no chão e se entregou. Ele foi condenado em setembro de 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.