A Embraer apresentou uma proposta de redução de jornada e salários de 25% de seus funcionários das áreas de engenharia e das linhas de produção. Além disso, pretende suspender parte dos contratos de trabalho por 60 dias.

As medidas têm o objetivo de reduzir os custos da empresa em meio à pandemia do novo coronavírus e estão previstas na Medida Provisória editada pelo governo federal no dia 1º de abril. No caso dos engenheiros, a suspensão de contratos chegaria a atingir até 60% de algumas áreas da companhia.

Os funcionários que não tiverem o contrato suspenso passarão a trabalhar em regime de home office, com redução de 25% de jornada e de salários por três meses. A oferta depende de aprovação dos trabalhadores em assembleia virtual realizada pelos sindicatos das categorias.

Os empregados que desempenham atividades que exigem o trabalho exclusivo nas dependências da empresa não sofrerão impactos, mas a fabricante também vai proibir a realização de horas extras.

Ainda sobre o tema e valendo para todas as empresas na relação patrão empregado, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que os acordos individuais de redução de jornada ou salário, previstos pela MP devem ser comunicados aos sindicatos, que conduzirão, se quiserem, a negociação coletiva.

O magistrado argumentou que a medida cautelar busca proteger os direitos dos trabalhadores e evitar retrocessos, promovendo segurança jurídica a todos os envolvidos nas negociações trabalhistas. Lewandowski reforçou que quer preservar o texto original da MP, tirando apenas os pontos considerados inconstitucionais.

*Com informações do repórter Daniel Lian