EUA abandonarão recopilação de dados telefônicos, segundo “NYT”

Washington, 24 mar (EFE).- A Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) dos Estados Unidos abandonará sua polêmica recopilação de dados telefônicos e, a partir de agora, o governo só poderá solicitar registros às companhias de telecomunicações com uma ordem judicial quando houver suspeita de vínculo terrorista, antecipou nesta segunda-feira o jornal “The New York Times”.

Segundo informaram fontes oficiais ao jornal, esta é a principal medida da proposta de reforma da NSA na qual trabalha o Departamento de Justiça, após o escândalo provocado pelas revelações do ex-analista da NSA, Edward Snowden, e faltando apenas alguns dias para que vença o prazo dado pelo presidente Barack Obama a sua equipe para apresentar as mudanças.

Se o Congresso, a quem Obama deu a última palavra nesse assunto, aprovar a proposta, os EUA acabariam com uma prática que começou no mandato de George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001 e que foram reveladas por Snowden, que se refugiou na Rússia depois que divulgou as informações sobre os programas de espionagem da agência americana.

Há mais de uma década, essa agência tem feito a recopilação dos chamados metadados telefônicos (que não incluem o conteúdo das conversas, mas o horário e os números chamados) para investigar suspeitos de terrorismo com a condição de destruir os registros depois de cinco anos.

As empresas de telecomunicações resistiram em aceitar conservar os dados telefônicos durante cinco anos desde o primeiro momento em que se falou de uma reforma nos programas da NSA, por isso o governo de Obama cedeu e não exigirá que os dados sejam guardados por mais de 18 meses, segundo as fontes consultadas pelo “New York Times”.

Caso seja aprovada a proposta, o governo necessitará da ordem de um tribunal especial de inteligência para solicitar às companhias de telecomunicações os registros telefônicos de um sujeito, sobre o qual deve haver uma suspeita razoável de vínculos com o terrorismo.

Com essa ordem na mão, o governo terá direito a pedir às empresas informação sobre todas as chamadas que a pessoa investigada efetuar ou receber assim que a solicitação entrar em vigor.

A Administração Obama decidiu, como parte da proposta, pedir ao Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira que renove o programa como está configurado atualmente por mais 90 dias, após os quais, segundo as fontes do jornal, começariam a ser aplicadas as mudanças.

Um comitê independente de especialistas recomendou em dezembro do ano passado que a Casa Branca repassasse esses milhões de registros telefônicos às empresas de telecomunicações e que a agência só tivesse acesso aos mesmos com uma ordem judicial concreta.

Até o momento, segundo fontes oficiais consultadas pelos principais veículos de comunicação do país, Obama estudava as quatro alternativas que lhe foram apresentadas pelo Departamento de Justiça e os responsáveis de Inteligência para que a Agência de Segurança Nacional deixasse de guardar milhões de dados telefônicos e que outras agências e entidades fizessem isso em seu lugar.

As opções que estavam sobre a mesa de Obama eram que esses metadados telefônicos passassem a estar sob o controle das operadoras de telecomunicações privadas, de outra agência federal como o FBI, ou de uma entidade que não seja ligada ao governo e às companhias telefônicas.

A quarta alternativa, caso qualquer uma das anteriores não atingisse o consenso total, seria acabar com a recopilação de dados telefônicos dos americanos e buscar um método alternativo para investigar suspeitos de terrorismo e garantir a segurança nacional.

Entretanto, Obama deixou claro quando anunciou as futuras reformas na NSA no dia 17 de janeiro que o programa deve continuar porque é útil para a luta antiterrorista, mas que deve ser reformado.

Desde que vazou o escândalo de espionagem no ano passado, Obama reiterou que a solução é buscar o equilíbrio entre segurança e privacidade. Um discurso que, por enquanto, não conseguiu satisfazer os que pedem a manutenção dos programas de espionagem da NSA para evitar ataques contra os EUA, nem os que acreditam que os mesmos já foram longe demais. EFE