Ex-provedor da Santa Casa tem bens bloqueados

O ex-provedor da Santa Casa de São Paulo Kalil Rocha Abdalla teve os bens bloqueados pela Justiça Federal em uma ação civil pública na qual é acusado de improbidade administrativa. A irregularidade teria acontecido em um contrato firmado por ele em 2010, quando era provedor, para que a Santa Casa administrasse a Feira da Madrugada, no Brás, no centro. Se condenado, Abdalla pode ser obrigado a devolver aos cofres públicos até R$ 56 milhões, além de pagar multa.

Segundo ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), em fevereiro deste ano, Abdalla usou seu cargo na Santa Casa para intermediar a transferência da administração da feira entre a Inventariança da Rede Ferroviária Federal, proprietária do terreno no Brás, e as empresas Socicam e Norman. Todos são réus.

A transação, no entanto, foi considerada irregular, pois, contrariando parecer da AGU, ignorou a necessidade de realização de licitação para definir a entidade administradora do local.

De acordo com a investigação, representantes da inventariança firmaram contrato com Abdalla em 24 de maio de 2010, transferindo a administração da feira para a Santa Casa. No dia seguinte, o ex-provedor repassou a gestão da feira para a Socicam que, por sua vez, terceirizou novamente a administração para a empresa Norman, de propriedade de Aílton Vicente de Oliveira.

Segundo a ação, agentes públicos da inventariança e da Santa Casa se uniram para viabilizar que terceiros se apropriassem de rendas da União. “Colaboraram para a formalização do negócio fraudulento” a Santa Casa e Abdalla, “que simularam o recebimento do terreno por essa entidade em cessão administrativa, cuja licitação foi indevidamente dispensada, para imediatamente transferi-lo ao já citado grupo externo. Em contrapartida, uma comissão mensal foi ajustada e paga à Santa Casa”, diz trecho da ação.

Abdalla recebia, pela Santa Casa, R$ 450 mil mensais, dos quais R$ 150 mil eram transferidos para a inventariança. A investigação mostrou, no entanto, que a administração da feira rendia à empresa Norman aproximadamente R$ 5,7 milhões por mês, valor que, em sete meses de situação irregular da feira, fizeram com que a União deixasse de arrecadar, por meio da inventariança, R$ 56 milhões, em valores atualizados.

Na ação, AGU e MPF pedem que os réus devolvam esse valor aos cofres públicos. A Justiça determinou em abril o bloqueio dos bens dos acusados nesse valor e agora está na fase de recebimento das defesas. “Não há provas de que o Kalil recebeu recursos diretos da administração da feira, mas como ele tinha ciência do que estava fazendo ao transferir a administração para terceiros, ele também pode ser enquadrado na lei de improbidade”, diz Marina Camargo Aranha Lima, advogada da União

Procurado pelo Estado, Abdalla disse que não viu irregularidades ao firmar o contrato e buscou apenas levantar uma verba extra para a Santa Casa, que passava por dificuldades financeiras. “Não fiquei com nenhum centavo.” Abdalla disse ainda que repassou a administração à Socicam por ela ser uma empresa de gestão de terminais de ônibus e que essa experiência poderia ser útil na gestão da feira, que recebe coletivos de comerciantes. Socicam e Santa Casa não se pronunciaram. O Estado não localizou os representantes da Norman.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.