A Secretaria da Fazenda e Planejamento identificou uma fraude fiscal no comércio de papel, no estado de São Paulo, que fere a imunidade tributária, prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. Agentes Fiscais, com o apoio da Polícia Civil, percorreram 18 endereços na capital – Santa Branca, Arujá, Santa Isabel e Santo André – para deflagar, nesta quarta-feira (30), a Operação Papiro.

Alvos da investigação, dois escritórios tiveram mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça. Em outras seis empresas, houve a suspensão da inscrição estadual e os demais locais não conferem com a atividade comercial.

O papel usado na impressão de livros, jornais e periódicos possui imunidade, sem a incidência de impostos, ICMS estadual e demais tributos, e era disso que os investigados se aproveitavam. É o que explica o assistente fiscal, chefe do Monitoramento e Inteligência da Fazenda de São Paulo, Marcio Araujo.

“Existia um primeiro grupo de empresas que compravam papel imune, como se fossem dar destino a esse produto para a confecção de jornais, revistas, periódicos, e isso de fato não acontecia. Então ela comprava esse produto com a imunidade tributária, ou seja, sem impostos, sendo que na verdade não usava com essa finalidade.”

Apenas em 2019, a fraude causou prejuízos de cerca de R$ 20 milhões.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos