Flávio Dino defende regulação das redes sociais e opina sobre ativismo judicial durante evento em SP

Nesta quarta-feira, 15, o ministro da Justiça, Flávio Dino, participou de um evento com empresários em São Paulo, onde defendeu a regulação das redes sociais pelo governo brasileiro. Dino argumentou que a produção em massa de fake news nos últimos anos acabou por dividir famílias e, em casos de maior gravidade, trouxe danos à sociedade. O ministro citou como exemplo as invasões e depredações aos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro e ressaltou que o objetivo não é regular questões de opinião, e sim evitar práticas criminosas na internet: “Nós estamos propondo um debate sério sobre isso, que é alinhado com as melhores práticas internacionais, em que não há obviamente nenhum cerceamento à liberdade de expressão, mas há a compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu, quem diz isso é o Código Penal”. O ministro da Justiça também argumentou que o Poder Judiciário foi convocado a um ativismo judicial nos últimos anos por dois fatores, a crise na política e a litigiosidade na economia.

Dino defendeu que a sociedade convocou o Judiciário a ter uma posição mais ativista: “É injusto, à essa altura, atribuir ao Poder Judiciário uma espécie de intromissão indevida no jogo político e no jogo econômico. Eu diria que mais especialmente o Poder Judiciário foi conduzido a isto. E posso afirmar que os resultados são mais positivos do que negativos. Se fosse possível fazer um balanço desses 20 anos, que marcam uma espécie de ‘Era de Ouro’ do Poder Judiciário no Brasil, é possível dizer que o Judiciário mais acertou do que errou e é possível afirmar às senhoras e senhores que essa era ainda não se encerrou”. O ministro também abordou o trabalho do governo federal na tentativa de impedir o garimpo ilegal na Amazônia. Dino afirmou que o foco principal no momento é prender os financiadores.

[jp-related-posts ids=”1372737,1369108″]

*Com informações do repórter João Vitor Rocha