Força-tarefa da Lava Jato pede que Justiça retome processo contra Serra

Senador e filha foram denunciados pelo MPF por lavagem de dinheiro; processo está suspenso desde o dia 29 de julho por liminar de Dias Toffoli

  • 12/08/2020 19h00 - Atualizado em 13/08/2020 08h25
Moreira Mariz/Agência SenadoEx-governador se tornou réu após Justiça Federal aceitar denúncia da Lava Jato

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo recorreram à Justiça Federal para que sejam retomadas a ação penal contra o senador José Serra (PSDB) e a sua filha, Verônica Serra, por lavagem de dinheiro. O documento foi entregue na 6ª Vara Criminal de São Paulo, que suspendeu o processo em 29 de julho, após uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a paralisação das investigações. Os membros da Lava Jato afirmam que não há justificativa para a suspensão do processo, e que a liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli se referia apenas da suspensão das investigações em curso, e não abrangia a ação penal instaurada pela denúncia do MPF.

O tucano e a filha viraram réus no dia 29 de julho após a Justiça Federal aceitar as denúncia da operação Revoada, que investida valores pagos pela Odebrecht entre 2006 e 2014, em troca de benefícios nos contratos de obrar no Rodoanel Sul. À época, Serra era governador de São Paulo. Toffoli suspendeu a investigação ao argumentar que a decisão que autorizou a busca e apreensão no gabinete do tucano, bem como as quebras de sigilo, “usurpou a competência constitucional do STF”. No dia 24, os advogados de Serra entraram com um pedido afirmando que o Ministério Público Eleitoral está usando fatos relacionados ao atual mandato dele, o que viola o benefício do foro privilegiado.

A força-tarefa afirma que os mandados de busca e apreensão cumpridos em endereços ligados a Serra não violaram o foro de por prerrogativa de função nem demandariam autorização do Supremo, pois as provas coletadas não se referem ao seu mandato como senador. “Na remota hipótese de indícios desse tipo serem encontrados, a providência simples a ser adotada seria remetê-los à Procuradoria-Geral da República para análise. Mas não caberia suspender toda a investigação, de competência da Justiça Federal de 1ª instância”, afirmaram os integrantes da Lava Jato.