Gestão Doria quer flexibilizar Plano Diretor

São Paulo - Sessão solene de posse dos vereadores e do prefeito João Doria, na Câmara Municipal (Rovena Rosa/Agência Brasil) João Doria - ABR

A gestão João Doria (PSDB) prevê para o fim de março o envio de ao menos um projeto de lei à Câmara Municipal para modificar parte das duas principais legislações do governo Fernando Haddad (PT): o Plano Diretor e o Zoneamento, aprovadas, respectivamente, em 2014 e 2016. Segundo o prefeito, a intenção não é descaracterizar as normas urbanísticas vigentes, mas reaquecer a indústria imobiliária e promover empregos na construção civil.

“Temos 2,2 milhões de desempregados na cidade. Precisamos colocar ao menos parte dessa gente na construção civil e com essas amarras (impostas pelas leis) é praticamente impossível. Temos de criar algumas flexibilizações que estão sendo estudadas já”, disse Doria na quarta-feira (22), após discurso a empresários no Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi).

A fórmula da outorga onerosa, por exemplo, é um dos pontos que deve mudar. A ideia é que a taxa cobrada pela Prefeitura para liberar edificações mais altas, acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico do terreno, sofra um ajuste de acordo com a localização do empreendimento. Hoje, esse “imposto” é mais caro no miolo dos bairros e mais barato nas grandes avenidas. O mercado argumenta que é preciso um “equilíbrio” para que a produção se torne viável economicamente também nas áreas mais valorizadas.

O argumento foi aceito pela Prefeitura, que estuda uma nova maneira de fazer a cobrança e, consequentemente, baixar o valor. O Plano Diretor em vigor estabeleceu uma tabela específica para o cálculo da outorga, que agora poderá ser revista com o apoio da base aliada de Doria na Câmara. Esse, no entanto, é apenas um dos pleitos do mercado, que também pede alterações em algumas das principais diretrizes urbanísticas da lei, como a altura máxima dos prédios em áreas residenciais e o limite de vagas de garagem por apartamento.

A regra atual estabelece que edifícios erguidos no chamado remanso, ou seja, nas áreas mais tranquilas dos bairros, tenham no máximo 28 metros de altura, o que equivale a oito andares. Essa condição, segundo representantes do Secovi, encarece a produção e o valor final do imóvel, o que torna o empreendimento inviável em momentos de crise econômica.

Já a definição de que apartamentos localizados em eixos de transporte – vias dotadas de opções de transporte público, como estações de metrô e corredores de ônibus – podem ter apenas uma vaga de garagem já foi alterada pelo Zoneamento, mas por um período de transição válido por três anos. O setor, no entanto, quer tornar a regra da garagem extra definitiva e modificar mais uma diretriz dos eixos: a que estabelece que as unidades erguidas onde há transporte público sejam menores, com média de 80 m2. Para o mercado imobiliário, essas duas condições “engessam” os produtos e dificultam a produção e geração de empregos na área da construção civil.

“Necessidade imediata”

Sem detalhar as mudanças que pretende fazer, o prefeito afirmou que “a necessidade da cidade é imediata”. “Se você tem potencial construtivo e tem quem queira construir, temos de, sem romper a legalidade, criar estímulos para que a construção civil volte a ser reativada e empregos gerados.”