Governo apresenta acordo com a Samarco a representantes de MG

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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram nesta segunda-feira, 29, em Belo Horizonte com representantes do governo do Estado de Minas Gerais para apresentação do acordo que será fechado na sexta-feira, 4, com a Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana.

Prefeitos de cidades que ficam na bacia do Rio Doce, poluído pela lama que vazou da represa, também participaram do encontro. Apesar de restar poucos dias para o prazo previsto de fechamento do documento, outras reuniões ainda vão ocorrer essa semana. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, também participou da reunião, que aconteceu na Cidade Administrativa.

Um dos obstáculos para a conclusão das negociações, que envolvem os governos federal, de Minas e do Espírito Santo, onde deságua o Rio Doce, envolve o reflorestamento das áreas afetadas pelos rejeitos de minério de ferro. A União e Estados pressionavam pelo reflorestamento de uma área de 120 mil hectares ao longo da bacia do Rio Doce. A Samarco não admitia mais que 8 mil hectares. Pelo acordo, ficou estabelecido que a empresa terá que gastar R$ 1,1 bilhão com esse tipo de ação.

Na Samarco, as informações são que a empresa não vai se posicionar sobre o fechamento do acordo. Conforme o termo, a empresa se comprometerá a repassar cerca de R$ 5 bilhões para compensações ambientais até 2018. O restante seria repassado ano a ano de acordo com o volume de recursos necessários para recuperação da bacia e condições econômicas da população que perdeu parentes e casas. 

Para Adams, o termo é a melhor saída para União, Estados e população. “O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos dá a garantia que de que tudo o que está planejado vai ser realizado”, disse, em comunicado enviado pelo governo do Estado.

O acordo será fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo que previa pagamento de R$ 20 bilhões pela empresa como compensação dos danos provocados pela empresa. Não há, porém, garantia de que esse valor será alcançado, conforme revelou o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, ao jornal O Estado de S.Paulo no último dia 26. Segundo o representante do governo de Minas, o valor poderá ser menor caso a empresa comprove que consiga fazer tudo o que for necessário com menos recursos.