Governo apresenta recurso de urgência para aplicar plano migratório de Obama

Washington, 23 fev (EFE).- O Departamento de Justiça dos EUA apresentou nesta segunda-feira um recurso de urgência para pedir a suspensão da decisão de um juiz do Texas que impede a entrada em vigor das medidas migratórias do presidente Barack Obama para regularizar temporariamente cerca de cinco milhões de imigrantes ilegais.

Brian Fallon, um porta-voz do Departamento de Justiça, confirmou em sua conta no Twitter a interposição do recurso perante uma corte federal de Brownsville (Texas).

Na semana passada, o juiz federal Andrew Hanen ordenou suspender temporariamente as ações executivas de Obama por uma reivindicação que põe em dúvida sua constitucionalidade, apresentada por 26 estados, liderados pelo Texas.

Com o recurso apresentado hoje, o Departamento de Justiça dá um prazo de dois dias, até quarta-feira, ao juiz Hanen para que levante de forma temporária essa suspensão, enquanto o governo continua com o processo de apelação.

Segundo argumenta o Departamento de Justiça, Hanen não tem a autoridade necessária para bloquear as medidas migratórias do presidente.

Se o recurso prosperar, o governo poderá proceder com a implementação do plano migratório de Obama, cuja primeira fase devia ter entrado em vigor na quarta-feira passada.

No texto enviado à corte de Brownsville, o governo estima que, pelo menos, o juiz deveria limitar a aplicação de sua decisão ao estado do Texas, que é o que lidera a reivindicação contra as medidas de Obama, segundo explicou em sua entrevista coletiva diária o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest.

Caso o juiz Hanen rejeite o recurso, está previsto que o Departamento de Justiça vá à Corte Federal de Apelações do Quinto Circuito, situada em Nova Orleans e considerada uma das mais conservadoras do país.

Na quarta-feira passada deveria ter entrado em vigor a primeira parte do plano executivo de Obama, que consiste na ampliação de um programa executivo de 2012 conhecido como Ação Diferida (DACA) e que já evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens que são conhecidos como “sonhadores”.

Além da ampliação da DACA, a decisão do juiz Hanen afeta o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (DAPA), cujo início estava programado para maio e que procura amparar os pais de cidadãos americanos ou com residência permanente.

Uma análise do Instituto de Política Migratória (MPI) enumera em 5,2 milhões os beneficiados (3,7 milhões elegíveis para a DAPA e 1,2 milhão para a DACA), dos quais 300 mil seriam novos candidatos após a ampliação do programa.

Obama se mostrou na terça-feira passada otimista ao ressaltar que tanto a “lei” como a “história” estão de seu lado, embora assegurou que respeitará a decisão do juiz Hanen, proposto para o posto em 2002 pelo então presidente George W. Bush.

A grande maioria dos estados envolvidos na reivindicação contra as medidas de Obama está em mãos dos republicanos, que se opõem a elas e também protagonizam um movimento no Congresso destinado a bloqueá-las deixando sem orçamento o Departamento de Segurança Nacional (DHS), a agência encarregada de sua aplicação.

A data limite para chegar a um acordo sobre o DHS é nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, já que nesse dia se esgotam os fundos com os quais esse departamento conta para operar. EFE