Governo grego introduz no parlamento segundo pacote de reformas

Bandeira da Grécia ao lado de uma estátua fora do Parlamento Europeu. 06/07/2015 REUTERS/Francois Lenoir Grécia

O governo grego introduziu no parlamento o projeto de lei sobre a reforma do código civil e da política europeia de saneamento de bancos, o segundo pacote de reformas estipuladas com os parceiros que será submetido à votação nesta quarta -feira (22).

O texto recolhe mudanças no código civil e a incorporação à legislação grega da diretriz europeia BRRD, que se refere ao saneamento dos bancos e garante os depósitos bancários até 100 mil euros caso de quitação de dívida.

Segundo o procedimento de urgência pelo qual será tramitado este projeto de lei, está previsto que amanhã seja analisado em comissões que se estenderão por todo dia e que o plenário se inicie pela noite para debater e votar as medidas.

A reforma do código civil provocou mal-estar entre juízes e advogados, que criticaram a falta de informação sobre as mudanças que prevê.

Fontes governamentais disseram que o projeto não inclui a eliminação das exonerações fiscais dos agricultores e nem a restrição das aposentadorias antecipadas.

A princípio se falou que estes pontos poderiam estar entre as medidas que serão votadas amanhã, embora não figuram na lista de requisitos prévios que foi estipulado para serem legislados depois do 22 de julho, de acordo com o pacto alcançado entre o governo e a zona do euro há oito dias.

Se prevê que estas duas questões possam ser votadas junto com outras medidas em uma sessão posterior que pode ocorrer no começo de agosto.

O aumento de 13% a 26% da taxação aos ingressos dos agricultores tinha provocado a reação de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm entre os agricultores uma importante parcela de votos.

Na sessão de amanhã o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova prova de unidade, depois que 39 deputados do Syriza não respaldaram o acordo na votação de quarta-feira, o que conduziu a uma remodelação do Executivo para substituir os membros rebeldes.

A aprovação destas medidas é uma condição para que Grécia e os credores possam iniciar as negociações sobre o terceiro programa de resgate.