Emenda proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amplia o direito à passagem aérea dos 38 ministros de Estado do governo Lula e dos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esse benefício já é concedido para deputados e senadores. Os chefes de Pasta do presidente e os ministros do STF podem “no estrito interesse do serviço público” utilizar passagens aéreas custeadas pela União em agendas de trabalho fora de Brasília. Caso a emenda seja associada ao orçamento do próximo ano, fica estabelecido que “no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”. Não foi divulgado, ainda, quanto o novo ‘pacote de bondades’ custaria aos cofres públicos caso fosse aprovado. O relatório final da LDO deve ser apresentado ainda esta semana. De acordo com o cronograma estabelecido para a tramitação do projeto, o parecer final deveria ter sido apresentado até o dia 20 de novembro para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 22 de novembro. Entretanto, o relator deputado Danilo Forte, pediu o adiamento para o dia 24 de novembro, mas o prazo também não foi cumprido. A versão final deve, então, ser apresentada após a próxima terça-feira, 28, quando serão analisados os vetos presidenciais relacionados ao marco temporal.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

[jp-related-posts ids=”1499181,1499165″]