Governo reduz teto de juros de consignado de servidor e de aposentado do INSS

O governo informou nesta quinta-feira, 30, que diminuiu o valor máximo das taxas de juros nos empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, para servidores públicos federais e aposentados e pensionistas do INSS. 

Portaria do Ministério do Planejamento que será publicada amanhã reduzirá o teto das operações de consignado para os servidores da União de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano. Ao mês, a taxa máxima que os bancos poderão cobrar nessas operações caiu de 2,5% para 2,2%. Segundo o governo, desde que essa modalidade foi criada, em 2008, é a primeira vez que os juros caem. 

Já o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou nesta quinta-feira a redução do teto dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa vai cair de 32% ao ano para 28,9%. Ao mês, o teto poderá será de 2,14% – atualmente, é de 2,34%. Nas operações contratadas pelo cartão de crédito, a taxa cairá de 48,7% para 43,6%. Ao mês, a redução é de 3,36% para 3,06%. 

O governo estima que as novas taxas reduzam em até R$ 3,7 bilhões o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações. “A medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões”, diz nota divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. 

O governo sugere que servidores públicos, aposentados e pensionistas substituem dívidas caras, como a do rotativo do cartão de crédito (com taxa de 15,88% por mês), pelo consignado, com juros mais baratos. Os bancos cobram taxas menores porque o empréstimo é dado tendo como garantia o fluxo de pagamentos.

Em fevereiro de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 291,4 bilhões, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (R$ 169 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).