O governo federal precisa agir para garantir que o Congresso Nacional aprove nas próximas duas semanas pelo menos três Medidas Provisórias que foram editadas pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 e estão próximas de perder a validade.

A menos polêmica delas, que é a que garante pensão para crianças com microcefalia causada pelo Zika vírus, já foi aprovada na Câmara e deve passar com facilidade no Senado dentro do prazo — de acordo com alguns líderes ouvidos pela Jovem Pan.

As outras duas MPs podem encontrar resistência entre os parlamentares, já que alguns a consideram ataques do presidente a setores específicos da sociedade.

Uma delas é a que acaba com a obrigatoriedade de órgãos da administração pública publicarem os atos em jornais de grande circulação — vista como prejudicial a imprensa. A outra é a que retira das entidades estudantis a exclusividade sobre as carteiras de estudante, enfraquecendo movimentos como a UNE.

Ambas estão paradas em comissões mistas do Congresso, que é a primeira etapa da análise de MP no legislativo. Seguindo, precisarão ser aprovadas no plenário da Câmara e do Senado até o dia 16 de fevereiro, se não perdem a validade.

As MPs são editadas pelo presidente da República e tem força de lei — assim que publicadas no DOU. Porém, a Constituição determina que para se tornarem leis em definitivo precisam ser aprovadas em ate 120 dias. Caso contrario, perdem a validade.

O parlamentares reclamam da postura do presidente porque, desde o inicio da gestão, ele já editou pelo menos 25 Medidas Provisórias.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado