O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comentou nesta sexta-feira, 3, as expectativas para a votação do relatório da reforma tributária na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Ele confirmou a previsão de que o texto seja analisado na próxima terça-feira, 7, mas ponderou que existem dúvidas sobre se a medida passará ou não. “Se aprovado, só com um acordo de uma alíquota máxima. Não dá para você trabalhar da forma como está, 27,5% é muita coisa. A preocupação é grande”, afirmou. O líder do PSDB no Senado criticou o percentual adotado no imposto de valor agregado e lembrou que a reforma ainda precisa tratar do imposto de renda e sobre o patrimônio. 

“Eu vejo nessa última semana uma certa desconfiança, insegurança com relação à reforma tributária depois dessa questão da meta. Uma sinalização da irresponsabilidade fiscal do governo, por mais que tenha sido alertado que estava com uma expectativa muito alta de arrecadação. Tenho minhas dúvidas se será votado com tanta facilidade. A alíquota está chegando a 27,5% e será talvez a maior do mundo. O razoável seria ficar até 20%. Ainda há muito discussão porque ainda estamos falando apenas sobre o IVA”, analisou. Ele ainda afirmou que o aparente descompromisso do governo em cumprir as metas estabelecidas deve jogar contra a aprovação da medida. “Da mesma forma que eles falam da meta, eles podem falar depois do imposto seletivo“, complementou. O parlamentar opinou que a falta de credibilidade do governo com os compromissos fiscais gera insegurança na avaliação do texto.

Como a Jovem Pan mostrou, a proposta prevê a simplificação do sistema tributário com a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre as principais alterações realizadas pelo Senado Federal está a criação de uma trava para evitar o aumento da carga tributária. O mecanismo institui um de teto de referência, com base na média da arrecadação no período de 2012 a 2021, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, foi acrescentado mais R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos Estados, que atinge o valor total de R$ 60 bilhões. Confira a entrevista completa:

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