A constitucionalidade do indulto de Natal vai continuar sendo analisada nesta quinta-feira (29) pelos ministros do Supremo Tribunal Federal depois que a votação desta quarta-feira (28) foi suspensa com o placar de 1 a 1.

O indulto, que é o perdão da pena a alguns presos, é uma prerrogativa do presidente da República, e, geralmente é concedido anualmente na época natalina. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, as regras estabelecidas por Michel Temer em 2017 são mais brandas e beneficiam condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

No voto, o relator do caso ministro Luis Roberto Barroso afirmou que o Supremo não pode concordar com um indulto que libera criminosos do colarinho branco. Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu que não cabe ao STF legislar sobre o indulto.

Em dezembro do ano passado a ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, atendeu a um pedido da PGR e suspendeu os efeitos do decreto.

Depois, o ministro Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirou a possibilidade do indulto valer para condenados por crimes de corrupção.

Ainda faltam os votos de 9 ministros sobre o tema. Até o fim do ano o palácio do planalto deve conceder um novo indulto de Natal. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba poderiam ser beneficiados pelo indulto proposto por Michel Temer.

Nesta quarta-feira o presidente eleito Jair Bolsonaro comentou que não vai conceder indulto no seu Governo. Em uma postagem nas redes sociais disse que “se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”.

https://youtu.be/ZcU80ZF-4oI

*Informações do repórter Afonso Marangoni