Justiça barra parte do corte de salários de funcionários aprovado pela Alesp

A Justiça suspendeu o corte nos salários dos funcionários comissionados da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na liminar, o desembargador Soares Levada justifica que a redução não atinge os servidores efetivos, o que aparenta violar a Constituição Federal.

Ele alega que “não faz qualquer discriminação ao prever a garantia da irredutibilidade, seja quanto à investidura, seja quanto à ocupação de cargo ou emprego público” e “em princípio, sem anuência do servidor e por meio de resolução, sem contrapartida alguma oferecida, o ato aproxima-se de uma natureza confiscatória, conclusão que não se altera quando se examinam os motivos legítimos que o embasam”, conclui.

O Tribunal de Justiça não alterou os demais pontos aprovados pela Alesp no dia 30 de abril, como a redução dos salários dos deputados em 30%, das verbas de gabinete dos 94 parlamentares em 40%.

O conjunto de ações prevê destinar R$ 320 milhões até dezembro ao Estado de São Paulo para o combate a doença causada pelo novo coronavírus. O desconto nos comissionados deveria representar R$ 65 milhões de reais nesse total.

A Alesp irá apresentar um recurso ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. “Respeitamos a Justiça, mas não concordamos e vamos apresentar recurso”, afirma o presidente Cauê Macris.

Os concursados ficaram de fora das medidas e possuem os maiores salários, mas para os 2.500 comissionados haveria um escalonamento no desconto, sem cortes aos que ganham até o teto do INSS, que é R$ 6,1 mil.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos