Justiça notifica Câmara de SP sobre veto a reajuste salarial de vereadores

Câmara Municipal de São Paulo - Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo notificou a Câmara Municipal sobre o veto ao aumento nos salários que foi proposto pelos vereadores paulistanos no dia 20 de dezembro e que passaria a valer a partir deste mês. Segundo o tribunal, a Câmara foi notificada ontem (2) e há possibilidade de recurso.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Câmara Municipal confirmou ter sido notificada e informou que vai recorrer de acordo com os prazos oferecidos pela Justiça: 15 dias para o recurso da liminar e 20 dias para a apresentação do processo da defesa.

Salários passaram de R$ 15 mil para R$ 18.991,68

No dia 20 de dezembro, os vereadores aprovaram aumento de 26,34% em seus salários. Com isso, o salário que era de aproximadamente R$ 15 mil, passaria, este ano, para R$ 18.991,68. Os vereadores aprovaram o reajuste de seus salários a 11 dias do término dos mandatos. Além disso, o aumento para a próxima legislatura foi aprovado antes mesmo de aprovação do orçamento do município.

Seis dias depois, o juiz Alberto Alonso Muñoz aceitou uma liminar movida por ação popular e suspendeu o aumento salarial. O magistrado considerou irregular a aprovação de aumento de despesa com pessoal expedido 180 dias antes do fim da legislatura.