Lista de 5 mil habeas corpus contém 300 presos perigosos no estado do Rio

Presos

A lista de 5 mil habeas corpus impetrados pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (11), contém nomes de 300 presos considerados perigosos, sendo 90 de altíssima periculosidade. A informação foi dada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e, na lista, há presos por tráfico internacional, sequestro e milicianos, além de diversos criminosos que já fugiram do sistema há anos.

Os habeas corpus requeridos pela Defensoria Pública do estado serão analisados por uma equipe de 40 desembargadores criminais das oito Câmaras do TJ-RJ. Segundo a Defensoria, caso sejam cumpridos, o estado economizá R$ 5.659.300 mensais, uma vez que o gasto mensal com um preso do regime fechado é de cerca de R$ 3 mil.

Para o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Perez Oberg, dizer que há processos atrasados e que não estão sendo examinados é um argumento sem seriedade na proposta e na argumentação: “É não conhecer como funciona a Vara de Execuções Penais [A vara é responsável pela decisão sobre os pedidos de reconhecimento de direitos das pessoas presas condenadas]. Eu estou criticando a conduta desse ato, que é equivocado jurídica e politicamente. Ele é politicamente equivocado porque visa ao caos, visa inviabilizar a vara e a soltar pessoas sem condições de voltar ao convívio social”.

Oberg rechaçou a possibilidade de sucateamento da VEP porque, segundo ele, foi a serventia com mais investimentos do Tribunal de Justiça do Rio. Em 2014, 15.270 benefícios foram concedidos. Neste ano, até o momento, a VEP já concedeu 15.700, mesmo com mais cinco mil presos no sistema penitenciário de um ano para o outro.

“Nós aumentamos a produtividade com mais cinco mil presos condenados dentro do sistema. Não há sucateamento nenhum na Vara de Execuções Penais. Esse argumento não é verdadeiro. Pelo contrário, a VEP, quando estiver totalmente informatizada, no fim de 2016, vai ser a Vara de Execuções Penais mais moderna do Brasil graças ao investimento recebido.”

O juiz titular da Vara de Execuções Penais do TJRJ, Eduardo Oberg, diz que o pedido de cinco mil habeas corpus, feito pela Defensoria Pública, visa a inviabilizar a vara e soltar presos sem condições de voltar ao convívio social (Fernando Frazão/Agência Brasil)

No relatório Mutirão carcerário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2011, foram inspecionadas 55 unidades prisionais e examinados processos de cerca de 30 mil detentos e uma série de recomendações foi dada à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Mas, segundo o coordenador de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, essas medidas jamais foram cumpridas.

Queiroz avaliou que há um problema estrutural na VEP, porque o modelo de apenas uma Vara de Execuções Penais para 120 mil processos não funciona e não dá vazão. Segundo ele, a decisão de impetrar os cinco mil habeas corpus veio após observar que havia pedidos sem apreciação desde janeiro de 2015.

“A ação da defensoria pública busca, simplesmente, o cumprimento da lei, em especial do artigo 196 da Lei de Execuções Penais, o qual estabelece o prazo de três dias para análise dos requerimentos que tratam de tal matéria. A lentidão da prestação jurisdicional da VEP data de anos, não havendo qualquer iniciativa para mudar esse estado de coisas para lá de ilegal”.

Ele descartou, no entanto, que pessoas perigosas possam ser soltas com o pedido massivo de habeas corpus. “No habeas corpus, eu peço que seja cumprida a lei, e que isso seja julgado em três dias. O juiz pode tanto conceder como negar o direito à pessoa, então não há perigo nenhum de serem soltas pessoas que possam causar perigo à sociedade porque se espera que o juiz saiba separar o joio do trigo”, esclareceu.