Maia vê ‘inconstitucionalidades’ em decreto das armas

Rodrigo Maia afirmou que vê “algumas inconstitucionalidades” no decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas para novas categorias. A declaração do presidente da Câmara foi feita durante entrevista a Carlos Andreazza, no programa 3 em 1 desta quinta-feira (9).

Embora tenha dito que não avaliou o documento completo, já que “foram incluídas muitas questões”, Maia disse: “A princípio, já existem algumas inconstitucionalidades, alguns temas que não deveriam ser regulados por decreto, vou dar um exemplo simples aqui. A questão de arma dentro da estrutura aeroportuária foi uma questão que a lei da ANAC deu a ela [à própria agência] o poder de regular”.

“A Câmara tinha um destaque sobre o assunto. Todos os líderes encaminharam [voto] contra e eu retirei. Uma posição clara da Câmara contra a vontade de a pessoa andar armada”, explicou.

Em busca de diálogo, o presidente da Câmara conversou com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni “para a gente conseguir transformar, reorganizar o decreto para que ele seja aquilo que o presidente anunciou, que trate exclusivamente do tema recreativo, dos clubes, e não fique tão genérico, porque tem gerado muita polêmica nas últimas horas.”

Maia lembrou que Bolsonaro fala de forma transparente que “um decreto pode ser melhor que uma lei”. No entanto, ele fez uma ressalva: “Decreto serve para regular a lei. Quando ele cumpre papel da lei, não é questão de decreto.”

“Não quero conflito, quero solução, onde a gente possa construir um acordo com o governo, senão fica um governo legislando por decreto. Tenho certeza que não é a intenção do presidente suprimir as prerrogativas da Câmara. Agilidade não pode ser ao custo do desrespeito à lei e à Constituição”, reforçou Maia.