Marco Aurélio vota para que Bolsonaro preste depoimento por escrito

Ministro é relator do inquérito que investiga suposta interferência do presidente na Polícia Federal; votação no plenário virtual está prevista para 2 de outubro

  • Por Gabriel Bosa e Rafaela Lara
  • 24/09/2020 11h28 - Atualizado em 24/09/2020 13h08
Marcos Corrêa/PRMarco Aurélio foi designado relator após afastamento do ministro Celso de Mello por licença médica

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dar seu depoimento de forma escrita no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). A decisão protocolada nesta quinta-feira, 24, atende ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que faz a defesa de Bolsonaro, para que ele não prestasse depoimento de forma presencial, conforme havia sido determinado pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello. No voto, Marco Aurélio, que é o relator do inquérito, justificou sua decisão no parecer dos ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, que autorizaram o ex-presidente Michel Temer (MDB) prestar depoimento por escrito em outra investigação. “Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito.”

Marco Aurélio passou a ser relator do inquérito na semana passada, após Celso de Mello se afastar da Corte por licença médica. Ao assumir o cargo, ele afirmou que iria “congelar” o processo até que o STF decida se o presidente deve votar presencialmente ou por escrito. Ontem, o ministro determinou que a decisão será julgada pelo plenário virtual do Supremo, previsto para 2 de outubro. Bolsonaro deve depor no inquérito que apura as declarações de suposta interferência na Polícia Federal  feitas pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao se demitir do cargo. Ainda no início de setembro, o relator original do caso no STF, o decano Celso de Mello, determinou que o presidente deveria prestar depoimento presencialmente.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia solicitado o depoimento por escrito. Na ocasião, o ministro também havia permitido que a defesa de Moro pudesse acompanhar o depoimento e questionar o presidente. Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. O esquema de julgamento no plenário virtual não permite debates ou leituras de votos, como costuma acontecer durante as sessões presenciais ou videoconferências dos ministros. Em maio, Moro afirmou em depoimento à Polícia Federal, em Curitiba, que Bolsonaro pediu a troca da direção da Superintendência no Rio de Janeiro no mês de março. Ao afirmar que o Bolsonaro interferiu no comando da corporação, Moro mencionou a reunião interministerial de 22 de abril como uma das principais provas. Bolsonaro nega as acusações de seu ex-ministro.