Minirreforma eleitoral começa a tramitar no Senado

O texto da minirreforma eleitoral foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Após aprovação, o projeto seguirá para votação no plenário da Casa. Caso não haja mudanças na matéria aprovada na Câmara dos Deputados, a medida ainda precisará da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto deve ser aprovado até 6 de outubro para valer para as eleições municipais de 2024. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não garantiu a aprovação da minirreforma eleitoral nas próximas duas semanas. Recentemente, o próprio parlamentar disse que era a favor de unir os projetos de lei da minirreforma com o projeto de lei complementar que trata o novo Código Eleitoral. No entanto, diante da pressão para que o projeto trâmite com celeridade no Senado, principalmente da Câmara, Pacheco já encaminhou o texto a CCJ. O envio do projeto não impede que a reforma seja juntada ao Código Eleitoral, mas acaba sendo um indicativo de que os dois textos devem tramitar separadamente. Em relação ao conteúdo da medida, a minirreforma altera vários dispositivos que na prática acabam diminuindo os prazos de inelegibilidade, afrouxando a Lei da Ficha Limpa e reduzindo instrumentos considerados de transparência. Outra polêmica relacionada a minirreforma é que o texto reduz o número mínimo necessário de candidatas mulheres. A proposta em tramitação estabelece que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em federações vai ser definida pelo total e não individualmente nos partidos.

*Com informações do repórter André Anelli.

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