Moraes autoriza TSE a ceder dados biométricos dos vândalos do DF à Polícia Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberar o cadastro da Corte à Polícia Federal. O objetivo da ação do magistrado é tentar identificar as pessoas que participaram da invasão à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro. Os investigadores têm imagens e digitais em móveis, paredes e portas que foram destruídas nos atos de vandalismo. Como existem dificuldades na identificação, o cadastro poderá ser utilizado na investigação. Até o momento, três em cada quatro eleitores brasileiros já fizeram a identificação biométrica na Justiça Eleitoral. Ou seja, o cadastro tem informações completas de 118 milhões de pessoas, o que representa mais de 75% dos cerca de 156 milhões de eleitores. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com dados pessoais e fotos, também poderão ser compartilhados. Moraes ressalta, no entanto, que, em se tratando de dados pessoais, é preciso respeitar o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados, proposta aprovada em 2018 e entrou em vigor em 2021. Com isso, o entendimento é de que a PF só poderá usar as biometrias para o que for autorizado, além de ter de respeitar dados pessoais.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin

[jp-related-posts ids=”1371069,1371068″]