O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos com renda mensal por pessoa da família de até um quarto do salário-mínimo, ou seja, cerca de R$ 250.

O texto da reforma da Previdência que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso propõe algumas mudanças no BPC para os idosos: a ideia é que dos 60 aos 70 anos de idade os idosos recebam R$ 400 reais, e só a partir dos 70 anos passem a receber o salário-mínimo mensal.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Leandro Madureira explicou que, se for aprovada, a mudança deve ter um impacto grande na vida de quem depende do benefício: “serão modificações bastante significativas e que prejudicarão aquelas pessoas que precisam do benefício de prestação continuada”.

O economista Joelson Sampaio, coordenador do curso de Economia da FGV, disse que as novas regras devem ajudar a diminuir os gastos do Governo, mas que isso não vai ser imediato: “inicialmente, isso geraria um aumento para o Governo porque essa mudança tem transição e entraria um grupo de pessoas que hoje não têm acesso ao programa, que são pessoas de 60 a 64 anos, mas essa economia depois seria bastante positiva para o Governo”.

Sampaio também lembrou que, mesmo se as novas regras forem aprovadas, a situação de quem já recebe o BPC não deve mudar, porque nesse caso, o benefício é um direito adquirido.

*Informações da repórter Mariana Janjácomo