Mudança no licenciamento ambiental entra na pauta da Câmara

A Câmara dos Deputados vem analisando um projeto que cria novas regras para o licenciamento ambiental, no qual um órgão define condições, restrições e medidas de controle para serem obedecidas por um empreendimento. A proposta está em um grupo de trabalho e tem forte resistência por parte dos ambientalistas. De acordo com o relator, deputado Kim Kataguiri, a intenção é só levar o texto à votação quando houver o maior consenso possível.

Buscando um consenso, o relator apresentou mudanças ao texto. Uma delas é a ampliação da participação popular no processo de licenciamento. Outro ponto é a questão das terras quilombolas, mantendo a regra atual de que basta um relatório técnico do Incra para ser considerada um quilombo. Também foi mantida a exigência da assinatura do presidente da Funai para o reconhecimento de terras indígenas. O relator também não alterou a licença por adesão e compromisso, que reduz obstáculos para atividades sem significativo impacto ambiental, contrariando o pedido dos ambientalistas.

O deputado Kim Kataguiri rebateu uma das principais críticas ao projeto: a de que ele dispensa licenciamento para a construção de estradas na Amazônia. Segundo o parlamentar, isso seria inconstitucional. Kim Kataguiri também negou que o projeto facilite o desmatamento. Segundo ele, isso fica na esfera do Código Florestal, que é diferente do licenciamento ambiental.

O relator deve aceitar, total ou parcialmente, 10 das 19 sugestões feitas pela Frente Parlamentar Ambientalista, que vai tentar novas concessões. Eles consideram que o licenciamento por adesão e compromisso é usado em muitos casos. Outro ponto considerado sensível é a dispensa de licenciamento para a atividade agropecuária, inscrita no Cadastro Ambiental Rural. Para o coordenador da Frente, deputado Nilto Tatto, do PT, também falta às novas regras uma avaliação de impactos ambientais indiretos causados pelos empreendimentos.

Nos próximos meses, a Câmara também deve analisar uma lei específica para o licenciamento de mineração, feita pela Comissão Externa de Brumadinho. O objetivo, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho. O projeto deve ser pautado depois do de licenciamento ambiental.

*Com informações do repórter Levy Guimarães