Câmara da Argentina aprova nova lei para legalização do aborto; texto vai ao Senado

Projeto permite interrupção da gravidez de forma livre e legal até a 14ª semana de gestão

  • Por Jovem Pan
  • 11/12/2020 09h27 - Atualizado em 11/12/2020 09h39
Juan Ignacio Roncoroni/EFEMulheres argentinas comemoram aprovação da Lei do Aborto pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã desta sexta-feira, 11, projeto de lei que permite acesso livre e legal ao aborto até a 14ª semana de gestão. A iniciativa, apresentada pelo governo do presidente Alberto Fernández, recebeu 131 votos a favor e 117 contra. Já seis parlamentares se abstiveram em uma sessão que durou 20 horas, e que aconteceu enquanto grupos defensores e opositores ao projeto se manifestavam no entorno do Congresso, localizado em Buenos Aires. Atualmente, na Argentina, só é permitido abortar legalmente, se a mulher tiver sofrido abuso sexual ou correr o risco de morrer. O projeto, inclusive, autoriza a objeção de consciência pelos médicos que não desejarem realizar aborto, mas desde que encaminhem as pacientes com agilidade para outros profissionais que possam assumir o procedimento. Texto ainda passará pelo Senado, para debate e votação.

“Garantir a assistência e o acompanhamento de todas as mulheres e gestantes que decidem interromper sua gravidez é entender que este é fundamentalmente um problema de saúde pública”, disse a deputada governista Cecilia Moreau. Na campanha eleitoral, Fernández já havia manifestado a defesa da legalização da prática, garantindo que se reduzirão os abortos clandestinos, que colocam a vida das mulheres em risco. A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados acontece dois anos depois que a casa aprovou um texto similar, com 129 votos favoráveis, mas que acabou sendo posteriormente derrubado pelos senadores do país. O novo projeto, contudo, pode ter dificuldades em avançar no Senado, que tem perfil mais conservador, mesmo com o governo tendo maioria absoluta, já que os principais grupos políticos da Argentina estão divididos.

“O aborto é a clara emergência da falta de educação, das oportunidades, das desigualdades e da violência contra as mulheres. Ao invés de resolver as causas, propomos que permaneça na esfera privada resolver o problema, a oferecendo como única solução tirar a vida do filho”, criticou Graciela Camaño, do bloco Consenso Federal. Já a deputada Silvia Ginocchio, da Frente de Todos, que forma a base governista, considerou que, para acabar com a clandestinidade, é necessário avançar com políticas de prevenção e educação sexual em todo o país. A ministra de Mulheres, Gêneros e Diversidade da Nação, Elizabeth Gómez Alcorta, garantiu hoje, pouco depois da aprovação na Câmara, que o voto favorável para a Lei do Aborto é um passo fundamental para a Argentina. “Um reconhecimento na longa luta que vem levando adiante os movimentos de mulheres”, garantiu a integrante do gabinete de Fernández, que lembrou o cumprimento de uma promessa de campanha. “Nunca mais uma mulher ou uma grávida deve ser obrigada a realizar um aborto clandestino e colocar sua vida ou saúde em risco; mas, ao mesmo tempo, nenhuma mulher deve ser colocada na situação de tomar a decisão de fazer um aborto por causa de seu estado de vulnerabilidade econômica ou social”, completou Gómez Alcorta. Ainda será definida a data que o projeto começará a tramitar no Senado, o que pode acontecer ainda antes do fim deste ano.

*Com informações da EFE