Câmara dos Deputados do Chile aprova reforma constitucional

A Câmara de Deputados do Chile aprovou nesta quarta-feira (18) uma reforma constitucional que vai permitir a convocação de um plebiscito no próximo dia 26 de abril. A população vai decidir se quer a elaboração de uma nova Carta Magna para substituir a vigente desde a ditadura de Augusto Pinochet.

Depois de uma longa sessão de debates, o projeto de lei para reformar o capítulo XV da atual Constituição, em vigor desde 1980, passou com 127 votos favoráveis, 18 contrários e cinco abstenções. Até então, a lei chilena não permitia a convocação de plebiscitos para este fim.

A reforma constitucional, que ainda precisa ser aprovada no Senado, é o resultado do histórico acordo firmado entre governo e oposição no último dia 15 de novembro para tentar solucionar a crise que abala o país. Os protestos começaram há exatos dois meses e já deixaram 24 mortos, além de milhares de feridos.

A redação de uma nova Carta Magna é um dos principais clamores dos manifestantes, que culpam o texto constitucional atual de ser a origem das grandes desigualdades no país.

Eles consideram que a Constituição em vigor, elaborada durante a ditadura de Pinochet, deu ao governo um papel secundário no oferecimento de serviços básicos à população, como a saúde, a educação e a previdência, o que teria favorecido privatizações.

Com o plebiscito, a classe política chilena não só quer saber se a população deseja uma nova Constituição, mas também o mecanismo que será usado para escrevê-la. O novo texto constitucional pode ser elaborado por uma convenção mista, formada pelos atuais parlamentares e cidadãos escolhidos para este fim, ou por uma assembleia integrada apenas por pessoas escolhidas para trabalhar na nova Carta Magna.

Se o plebiscito for aprovado, a eleição dos integrantes da Constituinte será realizada em outubro de 2020, coincidindo com os pleitos regionais e municipais. O voto será voluntário. No entanto, a ratificação da nova Constituição será feita com voto universal e obrigatório.

Igualdade de gênero

Os partidos de direita e centro-direita que fazem parte da coalizão governista Chile Vamos rejeitaram uma proposta da oposição de incluir a igualdade de gênero, estabelecer uma cota para os povos originários e garantir a participação de independentes na redação do novo texto constitucional.

* Com EFE