Joe Biden vai revogar lei dos EUA que proíbe ONGs de promoverem ou realizarem abortos
A norma implementada por Donald Trump cortava as doações de qualquer entidade que realizasse ou defendesse a legalização do aborto, mesmo que ela atuasse em outras áreas da saúde
O presidente Joe Biden vai revogar a “Política da Cidade do México”, também conhecida como “Lei da Mordaça Global”, que proíbe ONGs estrangeiras de realizar, promover ou defender abortos caso queiram receber ajuda financeira dos Estados Unidos. O anúncio foi feito pelo conselheiro médico do novo governo, Anthony Fauci, durante uma videoconferência com a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quinta-feira, 21, segundo o jornal britânico The Guardian. A lei polêmica foi criada por Ronald Reagan em 1984 e foi revogada por todos os presidentes democratas e reintroduzida por todos os presidentes republicanos desde então.
A diferença é que Donald Trump havia elevado essa política a um nível ainda mais rigoroso. À princípio, a “Política da Cidade do México” se aplicava especificamente a fundos de planejamento familiar dos Estados Unidos, que eram de aproximadamente US$ 575 milhões. No governo Trump, as restrições foram estendidas para qualquer fundo da área da saúde, que totalizam US$ 8,8 bilhões. Dessa forma, as organização não-governamentais que se recusassem a adotar a política anti-aborto foram impedidas de receber qualquer ajuda de saúde, incluindo programas de HIV, AIDS, saneamento básico, higiene e nutrição.
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O jornal britânico The Guardian relata que a MSI Reproductive Choices se recusou a assinar o acordo com os Estados Unidos e, com isso, perdeu US$ 30 milhões por ano em doações – dinheiro que poderia ter prevenido 6 milhões de gravidezes indesejadas, 1,8 milhão de abortos inseguros e 20 mil mortes maternas. Dessa forma, a revogação de Joe Biden representa o fim de uma agenda conservadora e a sinalização de que os Estados Unidos passarão a defender o acesso à saúde reprodutiva das mulheres na agenda global.
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