Juiz federal ordena suspensão de lei que dificulta aborto no Texas

Em documento de 113 páginas, Robert Pitman afirmou que proibição do encerramento da gravidez após batimento cardíaco do feto é inconstitucional

  • Por Jovem Pan
  • 07/10/2021 10h46 - Atualizado em 07/10/2021 16h52
EFE/ José Luis CastilloLei antiaborto no Texas passou a vigorar no começo de setembro

Um juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, ordenou nesta quarta-feira, 6, que o Estado suspendesse a lei antiaborto mais restritiva já imposta no país desde que a Suprema Corte reconheceu o direito constitucional da mulher sobre o próprio corpo na década de 1970. Assinada pelo governador republicano Greg Abbot, a “Senate Bill 8″ passou a valer oficialmente no começo de setembro e proibia que qualquer médico realizasse aborto em fetos que já tivessem registro de batimentos cardíacos, algo que geralmente ocorre após a sexta semana de gravidez, momento no qual mais de 80% das mulheres que procuram o procedimento no Estado não sabem que estão grávidas. Além da proibição, a legislação permitia que qualquer cidadão do Estado processasse os profissionais que fizessem um aborto fora da lei, podendo recolher até US$ 10 mil (equivalente a R$ 55 mil) de indenização.

“A partir do momento em que a lei entrou em efeito, mulheres foram inconstitucionalmente proibidas de exercer controle sobre as próprias vidas”, afirmou o juiz Robert Pitman em um documento de 113 páginas com justificativas para a derrubada da legislação. Segundo ele, um “esquema legal” foi criado ao deixar o monitoramento da aplicação da lei nas mãos de cidadãos comuns, que podem ter “recompensa” de milhares de dólares. “Esta Corte não vai permitir mais um dia de uma depravação tão ofensiva a um direito importante”, pontuou. Pitman foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Barack Obama durante a administração do democrata. Apesar da decisão favorável, muitos profissionais da área ainda não voltaram a fazer os procedimentos por medo que ocorra uma reviravolta.

A sentença do juiz foi resultado de um processo movido pelo governo de Joe Biden contra o Estado da estrela solitária. Nesta quinta, o Procurador-geral dos Estados Unidos, General Merrick Garland, afirmou que o veredito é “uma vitória para as mulheres do Texas e para o cumprimento da lei”. Desde que a proibição começou, o registro de mulheres viajando quilômetros até outros Estados e enfrentando longas listas de espera para realização dos procedimentos aumentou. Muitas das clínicas que continuaram a realizar os procedimentos antes do registro de batimentos cardíacos no feto viram o número de pacientes diminuir vertiginosamente e temem fechar as portas em breve. Até o momento, apenas um processo contra profissional da saúde foi movido em San Antonio. Ele tem como intuito, porém, fazer com que a lei seja invalidada e crie um precedente jurídico.