Parlamento da Espanha rejeita projeto de lei sobre legalização da maconha
Líder de grupo da esquerda que propôs pauta lamentou derrota e afirmou que governo ‘perdeu oportunidade’ de tirar máfia do controle das drogas do país
O Parlamento espanhol rejeitou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei para regulamentar a maconha com o voto majoritário do governista Partido Socialista e os dos opositores Partido Popular (centro-direita) e Vox (extrema direita). O projeto havia sido apresentado pelo partido de esquerda Mais País por “saúde, economia e liberdade”. O líder do grupo, Íñigo Errejón, lamentou a posição dos socialistas ao afirmar que foi perdida uma oportunidade histórica de fazer com que a maconha seja consumida sob o controle das instituições, e não das máfias. O deputado descreveu como essencial o debate sobre a legalização da maconha, cujo consumo continua crescendo, o que mostra que a proibição não o impede, apenas o potencializa “sem proteção, controle, rotulagem e com lucro para as máfias”.
A Espanha tem o terceiro maior consumo de maconha da Europa, atrás de Portugal e Luxemburgo, segundo o Observatório Europeu da Toxicomania, enquanto a pesquisa EDADES 19/20 do Plano Nacional sobre Drogas (PNSD) indica que é a substância com maior prevalência de consumo no país entre os 15 e 64 anos de idade. O deputado socialista Daniel Vicente Viondi questionou a proposta legislativa do Mais País e salientou que “os vícios são um problema”. O debate sobre a legalização da maconha “não está nas ruas nem tem um apoio majoritário na sociedade”, argumentou. Contudo, o político foi favorável a debater a utilização terapêutica em uma subcomissão parlamentar criada na semana passada. Antes do debate parlamentar, a porta-voz do governo, Isabel Rodríguez, afirmou em entrevista coletiva que o uso terapêutico da maconha deveria ser tratado “de uma perspectiva de saúde” antes de avançar com iniciativas para regular o seu uso.Em contraste, a iniciativa legislativa foi apoiada pelos liberais do Ciudadanos e pelos independentistas catalães ERC, assim como pelos esquerdistas do Podemos, que governam em coalizão com os socialistas. A iniciativa do Mais País previa a criação de um imposto especial sobre a maconha, do qual 60% seria destinado à saúde pública, e incluía o consumo recreativo por adultos nas ruas públicas, com restrições semelhantes às do tabaco.
*Com informações da EFE
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