Petrobras entra com recurso na Justiça dos EUA contra seguimento de ação coletiva

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro. 04/03/2015 REUTERS/Sergio Moraes Petrobras entrou com recurso na justiça dos Estados Unidos

A Petrobras ingressou com um recurso contra a decisão do Tribunal Federal de Apelações do Segundo Circuito de Nova York, nos Estados Unidos, que determinava a continuidade da ação coletiva de investidores contra a companhia.

O pedido da petroleira foi apresentado à Justiça americana na sexta-feira passada, dia 21. Questionada pela reportagem, a estatal não informou se há expectativa para apreciação do recurso da empresa, previsão para o julgamento da ação, nem se trabalha por um acordo entre as partes envolvidas.

A estatal já fechou 19 acordos entre as 27 ações individuais e uma ação coletiva abertas na Corte Federal de Nova York. No último dia 19, a petroleira informou em fato relevante que seu Conselho de Administração aprovou a celebração de outro acordo, para encerrar uma ação individual proposta à Corte Federal da Pensilvânia, por um grupo de afiliadas do The Vanguard Group, Inc. (“Vanguard”). A ação judicial do Vanguard era a única ação individual contra a companhia proposta fora de Nova York.

A Petrobras estimou uma provisão de US$ 445 milhões para o segundo trimestre de 2017 para cumprir com os acordos celebrados, assim como as negociações em curso com outros autores de ações individuais. Em fato relevante, a estatal informou que ainda não era possível fazer uma estimativa confiável sobre o desfecho da ação coletiva.