Projeto de Lei na Espanha permite mudança de gênero em registros oficiais a partir dos 14 anos
Segundo rascunho aprovado nesta terça-feira, 29, alteração nos documentos poderá ocorrer sem tratamento hormonal ou qualquer diagnóstico médico
O governo da Espanha finalizou nesta terça-feira, 29, o rascunho de um Projeto de Lei em prol da população LGBTQI+ que permite que qualquer pessoa a partir dos 14 anos de idade mude o próprio gênero em registros oficiais sem precisar passar por terapia hormonal ou ter um diagnóstico médico. Apesar de permitir a mudança a partir dos 14 anos, o texto prevê que todos aqueles com entre 14 e 16 só consigam a mudança nos registros com aprovação dos pais. Atualmente, antes de atualizar o gênero em registros oficiais, é necessário que o postulante passe por terapia hormonal por pelo menos dois anos e passe por avaliação médica. Se o projeto for aprovado, a mudança de gênero será feita da seguinte forma: primeiro, a pessoa que quer fazer a mudança nos registros públicos deve preencher um formulário em cartório. Após três meses, ela deverá reafirmar a decisão por meio do correio.
Além da mudança de gênero em documentos oficiais a partir dos 14 anos, a proposta de lei proíbe terapias de “conversão”, processos realizados por entidades religiosas ou até mesmo por entidades psiquiátricas para que um indivíduo “deixe de ser” homossexual ou transexual. A ministra da Igualdade do país, Irene Monteiro, afirmou em coletiva de imprensa que este é um momento histórico no país após 15 anos sem progressos legislativos. “Estamos enviando uma forte mensagem de proteção à população LGBTI”, disse. Agora, o projeto vai passar por uma série de audiências públicas e, se aprovado, seguirá para análise de deputados.
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