Promotoria alemã informa que não pode recorrer de decisão sobre Puigdemont
A Promotoria de Schleswig-Holstein, estado federado da Alemanha, informou nesta quinta-feira que não pode recorrer da decisão da Justiça local de extraditar para a Espanha o ex-presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, apenas por desvio e não por um suposto delito de rebelião.
“O ordenamento legal não prevê um meio legal da Promotoria contra a resolução da Audiência Territorial de Schleswig-Holstein”, assegurou o órgão em comunicado.
A Promotoria lembrou que no seu último texto tinha solicitado a extradição do líder defensor da soberania por rebelião e desvio de fundos em relação à organização do plebiscito do dia 1 de outubro de 2017, embora tenha reconhecido que a Audiência não seguiu seus argumentos.
Na nota, o órgão reiterou seu critério de que, segundo o código alemão, se poderia extraditar o líder defensor da soberania também pelo crime de rebelião, já que na sua opinião se “cumpriria” todas as suposições.
Além disso, antecipou que “em breve” informará sobre como fará a extradição de Puigdemont, já que a Promotoria é o ente competente para a execução dessa decisão da Audiência.
A tomada de posição da Promotoria aconteceu apenas 20 minutos depois de a Audiência de Schleswig-Holstein anunciar que resolveu que Puigdemont fosse extraditado para a Espanha por suposto crime de desvio de fundos, mas não por um suposto crime de rebelião.
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