Tarifaço dos EUA contra trabalho forçado poupa carne, aviões e outros itens

Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Tarifaço dos EUA contra trabalho forçado poupa carne, aviões e outros itens

O novo tarifaço anunciado na noite de terça-feira (2) pelo governo Donald Trump contra 60 parceiros comerciais não será aplicado sobre uma extensa lista de produtos que compõem a Tabela Harmonizada de Tarifas dos Estados Unidos (HTSUS). A informação consta de um anexo da decisão publicada no Federal Register, o diário oficial do governo americano.

O documento traz uma lista de 75 páginas de produtos que não serão afetados pelas tarifas de 10% ou 12,5% (caso do Brasil) sugeridas por causa do fracasso no combate ao trabalho forçado.

Carne bovina, aviões, suco de laranja, café, celulose, petróleo, terras raras e metais, entre centenas de outros itens, ficarão isentos da sobretaxação, se ela for efetivada pelo governo americano.

Já a indústria têxtil terá um mecanismo especial que reduziria a tarifa sobre determinado volume de importação de vestuário para o mercado americano.

Novas tarifas

O Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs na terça-feira a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A decisão é resultado de uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que o Brasil e outras 59 economias falharam em impor e fiscalizar a proibição de importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

De acordo com o relatório, o Brasil faz parte de um grupo de 54 nações que não adotaram medidas efetivas para impedir a entrada de bens ligados à exploração laboral em seus territórios. O órgão determinou que essa omissão é “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.

Como resposta, o governo norte-americano propôs taxas adicionais de 12,5% sobre produtos provenientes de países que não possuem regimes de proibição ao trabalho forçado, categoria na qual o Brasil foi incluído. Para economias que já possuem algum nível de restrição ou acordos de reciprocidade, a tarifa proposta é de 10%.

O embaixador Jamieson Greer afirmou que a falta de ação dos parceiros comerciais cria uma competição desleal. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica onde os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual”, disse.

O relatório aponta ainda que a ausência de fiscalização por parte das economias investigadas “distorce as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado” e contribui para a continuidade dessa prática globalmente.

Greer reforçou a postura dos EUA: “Não toleraremos mais esta disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.

O USTR abriu um período de consulta pública para as medidas propostas. Interessados podem enviar comentários por escrito até o dia 6 de julho de 2026. Além disso, o órgão realizará audiências públicas sobre as novas tarifas no dia 7 de julho. Caso as taxas sejam confirmadas, elas incidirão sobre todos os produtos das economias investigadas, com exceção de itens específicos que serão listados em anexo no registro oficial.