O presidente Donald Trump assinou nesta sexta-feira (20) uma ordem que impõe 10% de tarifa em relação a todos os países. O decreto é uma reação à decisão da Suprema Corte de acabar com as tarifas e passará a valer em 24 de fevereiro, por um período de 150 dias, segundo comunicado da Casa Branca.

“As novas tarifas, totalmente testadas e aceitas pela lei, estão a caminho”, escreveu no Truth Social. “É com muita honra que assinei do Salão Oval a taxa global de 10% para todos os países, que terá quase imediato”, acrescentou.

O republicano já havia prometido a ação em discurso na Casa Branca na sexta-feira (20) quando deu seu parecer sobre o corte nas tarifas internacionais. “Vou numa direção diferente, provavelmente a direção que eu deveria ter ido originalmente, que é ainda mais forte que a nossa escolha inicial. Hoje assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10%”, disse o presidente dos EUA.

Donald Trump afirmou também que essas alternativas já estavam em seu radar no momento em que soube da decisão de vetar a cobrança das tarifas e que, portanto, o governo continuaria taxando os outros países de alguma maneira. Ele acrescentou ainda dizendo que com os países que não foram “tão bons” com os EUA a cobrança seria ainda mais alta.

O presidente também disse na ocasião que a Suprema Corte não usa o poder que tem sobre as leis “para nada”, apenas para derrubar as tarifas. Ele afirmou que um presidente tem o direito de cobrar outros países para proteger sua própria nação. “Um presidente pode taxar ainda mais do que eu estava taxando”, finalizou.

Decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte dos EUA decidiu na sexta-feira (20) que Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma série de tarifas que desestabilizaram o comércio global, bloqueando uma ferramenta fundamental que o presidente tem usado para implementar sua agenda econômica.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu por seis votos a três, afirmando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) “não autoriza o presidente a impor tarifas”.

Embora Trump tenha usado tarifas como instrumento de pressão e negociação por muito tempo, ele fez uso sem precedentes dos poderes econômicos de emergência ao retornar à presidência no ano passado para impor novas tarifas a praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA.

Essas tarifas incluíam tarifas “recíprocas” sobre práticas comerciais que Washington considerou desleais, além de conjuntos separados de tarifas direcionadas a importantes parceiros como México, Canadá e China, devido ao tráfico de drogas e à imigração.

A Corte observou na sexta-feira que “se o Congresso tivesse a intenção de conferir o poder distinto e extraordinário de impor tarifas” com a IEEPA, “teria feito isso expressamente, como tem feito consistentemente em outras leis tarifárias”.

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