Não há país que cresça sem controle de suas contas públicas, diz Meirelles

BRA01. BRASILIA (BRASIL), 24/05/2014.- El ministro de Hacienda de Brasil, Henrique Meirelles, participa de una rueda de prensa en el Palacio de Planalto en Brasilia (Brasil) hoy, martes 24 de mayo de 2016, para anunciar las medidas que el Gobierno brasileño enviará al Congreso con la intención de limitar el crecimiento del gasto público, entre otras medidas para recuperar la economía del país, que enfrenta una grave recesión. EFE/FERNANDO BIZERRA JR Henrique Meirelles - EFE

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, nesta segunda-feira, 19, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), sua proposta de ajuste fiscal. Ele deixou claro que não há país que cresce sem controle das despesas públicas e que a discussão sobre uma mudança estrutural nos gastos públicos e a reforma da Previdência são inevitáveis.

Meirelles explicou que os gastos brasileiros crescem não por vontade dos governantes, mas porque isso está definido na Constituição. Ele lembrou que o problema tornou-se mais agudo nos últimos anos, porque o governo acreditava que era precisa gastar para estimular o crescimento, mas apontou que desde 1991 nenhum presidente saiu do governo com um nível de despesas – como porcentual do PIB – menor do que recebeu. 

“De 2008 a 2015 as despesas cresceram mais de 50% acima da inflação”, apontou o ministro, que participou de seminário na entidade paulista. “De 2007 a 2015 despesas primárias cresceram 56% e o PIB cresceu 18%”, reforçou.

Ele lembrou que o governo está propondo a PEC dos gastos, que zera o crescimento real das despesas por até 20 anos. Meirelles explicou que não serão cortados investimentos em saúde e educação. 

Hoje existe uma vinculação dessas despesas à receita líquida da União, e com a PEC isso deixará de existir e elas serão corrigidas pela inflação do ano anterior. “Como no ano que vem a inflação deve ser menor do que este ano, na prática as despesas com saúde e educação vão até crescer em 2017”, apontou. Ele lembrou ainda que o Congresso tem a prerrogativa de alocar os recursos do Orçamento e, assim, pode elevar os gastos com saúde e educação, desde que respeitando o teto geral de despesas.

O ministro reforçou que é preciso dar previsibilidade aos agentes econômicos sobre o rumo das despesas do governo. “É importante que o governo demonstre que tem condições de crescer, mas de forma sustentada”. 

Meirelles lembrou que o Orçamento é muito rígido e que quase 80% dos gastos estão definidos por lei. Mesmo assim, seu antecessor no palco no evento promovido pela Fiesp, o diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da entidade, José Ricardo Roriz Coelho, havia dito pouco antes que o governo poderia cortar mais gastos discricionários.