Nova lei de falências vai beneficiar empresas e credores, diz governo

Mesmo com as críticas aos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à proposta que saiu do Congresso Nacional de recuperação judicial para empresas, o Ministério da Economia defendeu o que chamou de avanço. O Brasil tem hoje cerca de 19 milhões de empresas e quase sete milhões estão no regime de recuperação fiscal — que geram mais de 500 mil empregos. Por isso, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, garante que a proposta é importante. Ela dará, segundo ele, mais agilidade aos processos de recuperação de empresas no país. “O ministro Paulo Guedes encampou intensamente essa proposta, entendendo que essa lei é a mais importante reforma microeconômica dos últimos anos.”

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Hoje o processo de recuperação judicial leva cerca de quatro anos no Brasil, enquanto a média na América Latina é de 2 anos e 9 meses. A taxa de recuperação das micro e pequenas empresas é de apenas 9%. Para as grandes empresas o índice chega a 24%. A expectativa, de acordo com o secretário, é de melhorar prazos e resultados. Segundo ele, recuperar o crédito já era importante antes — e agora vai ser ainda mais necessário para que a economia brasileira tenha um respiro de oxigênio no meio da pandemia. O secretário lembra que não haverá impacto fiscal da nova lei e que até mesmo os vetos poderão ser alterados pelo Congresso Nacional.

*Com informações da repórter Luciana Verdolin