Novas regras para medidas provisórias seguem para promulgação

Os senadores aprovaram por unanimidade a PEC que dá a eles mais tempo para analisar medidas provisórias. Agora a proposta vai à promulgação. Nos últimos dias foram frequentes as reclamações da Casa sobre a situação. Segundo os senadores, as MPs têm ficado paradas durante meses na Câmara dos Deputados, restando poucos dias para eles votarem já que são matérias com prazos específicos para aprovação.

O relator senador Antonio Anastasia diz que a proposta dá mais autonomia ao Senado. “É uma das matérias mais relevantes que temos aqui, na medida em que nesta sessão legislativa dentre outras nós observamos que há uma grave preocupação do Senado Federal em não ser mais uma casa meramente carimbadora, mas sim revisora das decisões que vêm da Câmara dos Deputados.”

Os deputados alegam que as medidas passam mais tempo na Comissão Especial Mista, que reúnem parlamentares da Câmara e do Senado, e por isso votam de última hora. De acordo com a nova proposta, as MPs tem até 40 dias para passar pela comissão especial, 40 dias para serem aprovadas pelo plenário da Câmara, 30 dias para o plenário do Senado e mais 10 para a Câmara reanalisar caso o Senado aprove com alterações.

A PEC foi bastante comemorada pelos senadores. Para o líder da oposição, Raldolfe Rodrigues, a aprovação é histórica. “Votando esta matéria no dia de hoje, essa data de hoje será histórica para o Senado porque esse tema é um anseio do Senado desde a instituição das MPs na Constituição de 1988”.

As medidas provisórias são editadas pelo poder Executivo e têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.

*Com informações do repórter Levy Guimarães