OAB pede mudanças no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Acordo Ortográfico deverá entrar em vigor só em 2016

Escreve-se Lava-jato ou lava jato? Hora extra ou hora-extra? O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a ser obrigatório no ano que vem, mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda deixa dúvidas na grafia de  palavras como essas, que ainda não constam no dicionário da língua portuguesa. Para buscar maior clareza, a OAB decidiu conversar com representantes do governo e da Academia Brasileira de Letras (ABL) para propor mudanças nas regras do acordo.

A reunião de hoje (16) foi no Itamaraty e amanhã (17) haverá discussão com membros da ABL. A intenção é que, até setembro, sejam consolidadas mudanças para eliminar as brechas na grafia de determinadas palavras. “O acordo ainda não está claro. Queremos fazer algo mais lógico. A língua não é feita para intelectuais. O povo tem que saber grafar. Perde-se muito tempo sendo alfabetizado”, diz o especialista em língua portuguesa e representante da OAB para Assuntos sobre Nova Ortografia, professor Carlos André Nunes.

No Itamaraty, Nunes reuniu-se com o secretário Jorge Tavares, do Departamento do Itamaray para Promoção da Língua Portuguesa. A OAB pediu uma cadeira na comissão nacional que acompanha o Tratado Internacional do Acordo Ortográfico. Para tanto, deve se reunir ainda com representantes do Ministério da Educação e novamente com o pessoal do Itamaraty. Uma reunião com a comissão deverá ser marcada, “o mais breve possível”, para discussão técnica de possíveis mudanças.

Uma das principais questões em debate é o uso do hífen. A tão escrita Lava Jato, que dá nome à operação da Polícia Federal que investiga desvio de recursos na Petrobras, entra no rol das palavras duvidosas. “A imprensa grafa de todas as maneiras, com e sem hífen. O acordo não está claro. Quando duas palavras se juntam e dão origem a outra palavra, tem hífen. Mas, segundo a academia, quando perde-se a noção de composição e não se sabe a origem da palavra, como é o caso, não se usa o hífen”, explica Nunes.

Há dúvidas também em palavras usadas no meio jurídico, como hora extra, que pode ser usada com hífen, caso se entenda que é um termo único, ou sem ele, quando se entende o termo como uma hora extraordinária. No último caso, extra é característica da hora.

Outras dúvidas surgem no uso das letras maiúsculas ou minúsculas, como no caso de país. A OAB vai sugerir que a palavra seja grafada com a letra maiúscula quando se referir a um termo já citado. Por exemplo, se um texto mencionar Brasil e logo em seguida país, escreve-se País. A OAB também não está satisfeita com a eliminação do trema, que, segundo a entidade, é fundamental para definir a pronúncia de determinadas palavras.

Segundo Nunes, a questão passa a ser competência da OAB na medida em que consta da Constituição Federal, devendo, portanto, ser protegida pela entidade.

O acordo que visa à padronização das regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009. Caso as sugestões sejam aceitas, serão levadas aos demais países que integram o acordo: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

A OAB solicitou audiências também com o Senado e a Casa Civil da Presidência da República, e espera que haja posicionamento de ambos quanto ao agendamento até o final desta semana.