OAS convidou ex-presidente do STJ para defesa na Lava Jato

Anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa do presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal, listam advogados e dirigentes de órgãos de controle com influência em processos relacionados à Operação Lava Jato. Para a PF, a empreiteira traçava um plano para fazer lobby com essas autoridades, numa estratégia para anular investigações sobre o esquema de cartel e corrupção da Petrobras.

O manuscrito, de uma página, estava entre os objetos encontrados num apartamento de Léo Pinheiro em São Paulo em 14 de novembro, dia em que foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. O documento cita o nome do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha, ao lado das informações “STJ – liminar da competência – turma”.

Asfor Rocha, que hoje atua como advogado, disse que, dias antes da operação, a OAS o convidou para fazer sua defesa na Lava Jato. Ele informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que declinou do convite porque seu escritório “não tem especialização criminal”. Aposentado no STJ em setembro de 2012, o ex-ministro, porém, não pode advogar formalmente na corte, pois a Constituição determina uma quarentena de três anos.

As defesas de executivos da OAS e de outros réus da Lava Jato questionam no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência da Justiça Federal no Paraná para julgar os processos. O argumento é que as investigações, no início, tratavam de lavagem de dinheiro praticada pelo então deputado José Janene (PP-PR), quando ele ainda exercia o mandato e, por isso, tinha foro privilegiado no Supremo. Ex-líder do PP, Janene morreu em 2010. Outra alegação é que os processos relacionados à Petrobras devem ser apreciados pela Justiça Estadual.

Nas mesmas anotações apreendidas pela PF, constam as iniciais “SIG, entre as inscrições “STF” e “interlocutor”. Para os investigadores, a sigla é uma referência ao advogado e ex-deputado federal petista Sigmaringa Seixas. SIG, como é conhecido o advogado, atua no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem trânsito entre os ministros da corte.

Procurado, Seixas disse que é advogado da OAS no STJ em processo sem relação com a Lava Jato. Ele alegou conhecer Léo Pinheiro apenas vagamente. “Não fui procurado. Não sei o porquê de meu nome estar lá (nas anotações). Fico até curioso em saber.”

Ao lado da inscrição “Cade” foi anotado o nome Vinícius. O conselho é presidido pelo advogado e ex-assessor do PT na Assembleia de São Paulo Vinícius Carvalho. O órgão apura se as empreiteiras citadas na Lava Jato praticaram “crimes contra a concorrência”. Se condenadas, elas podem pagar multa de até 20% do faturamento bruto. Além disso, os administradores das empresas podem ser obrigados a pagar de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Por meio de sua assessoria, Carvalho disse que não conhece o presidente da OAS e que nunca teve agenda com ele.

No manuscrito, há também o registro “TCU” (Tribunal de Contas da União), ligado por uma seta ao nome “Aroldo”. A corte de contas, com sede em Brasília, é presidida pelo ministro Aroldo Cedraz, que tomou posse no último dia 1º de janeiro, após dois anos no cargo de vice-presidente. A OAS atua em grandes obras da Petrobras, investigadas pelo tribunal por suspeita de superfaturamento.

Cedraz informou, em nota, não ter sido procurado por José Aldemário e que não o recebeu em audiência.

Os executivos da OAS respondem a ação penal na Justiça Federal por desvio de recursos de obras da Petrobras entre 2006 e 2014. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal, em troca de contratos superfaturados, a empresa teria pago propina para corromper os então diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Serviços).

A Procuradoria da República no Paraná pleiteia o ressarcimento de R$ 213 milhões aos cofres públicos, supostamente desviados por meio das obras. A OAS atuou em consórcio nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná.