Oposição manobra e pede ao TCM que reavalie contas de Haddad

A oposição ao prefeito Fernando Haddad (PT) conseguiu aprovar na Comissão de Finanças da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (16) um requerimento pedindo ao Tribunal de Contas do Município que reavalie as contas da gestão petista relativas ao exercício de 2015. O colegiado do tribunal votou pela aprovação em junho deste ano.

A maioria dos nove vereadores que compõem o grupo avaliou que a medida seria uma saída ao impasse sobre os relatórios apresentados hoje: um contra a aprovação das contas, apresentado pelo relator da matéria na Casa e atual opositor de Haddad, Ricardo Nunes (PMDB), e outro a favor, emitido por Jair Tatto (PT). O petista foi o único em desacordo com o pedido de reavaliação.

Após a decisão dos vereadores, o conselheiro Maurício Faria, do TCM, afirmou que cabe à Câmara decidir sobre o parecer do TCM em plenário. “Não há como o TCM revogar uma decisão proferida, não existe previsão jurídica para isso. A decisão nossa já foi emitida, já se consolidou como um ato jurídico, não dá para voltar atrás”, explica. Faria ressalta que, se os vereadores não concordam com a decisão do órgão, basta que levem o tema à votação. “Esse é o mecanismo formal”.

De acordo com a Constituição, a Câmara Municipal é a responsável por dar a palavra final sobre o tema por meio de votação em plenário. Para a rejeição das contas, são necessários 37 dos 55 votos. Neste caso, Haddad poderia se tornar inelegível por até oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

Em seu parecer, Nunes cita o Relatório Anual de Fiscalização produzido pela equipe técnica do TCM para justificar sua posição No documento, três créditos adicionais abertos pela Prefeitura, que somavam R$ 33,1 milhões, foram considerados ilegais por utilizar como fonte números desatualizados do superávit financeiro de 2014. Ao refazer o cálculo, os auditores do órgão identificaram déficit e não sobra, o que impossibilitaria a operação.

Após revelada a suposta falha, a Secretaria Municipal de Finanças suspendeu as operações de crédito e passou a trabalhar em conjunto com o TCM para buscar uma classificação em comum para definir esse tipo de movimentação financeira. A medida levou à aprovação das contas pelo órgão por unanimidade. 

De acordo com o voto do relator, conselheiro Mauricio Faria, o objeto em discussão representava apenas um milésimo do valor total do orçamento anual, “inexpressivos em termos de impacto fiscal”. Para Faria, o balanço fiscal e orçamentário da Prefeitura mostrou “que não houve desequilíbrio nem comprometimento da capacidade de pagamento” da administração, apesar da crise econômica nacional. O caso dos créditos adicionais foi tratado pelo relator como uma “infringência”. Foram 190 no total.

Ato político

Para o secretário municipal de Finanças, Rogerio Ceron, a Câmara está resgatando uma questão técnica que já foi superada. “O argumento das pedaladas foi afastado. Não para de pé. A questão toda se deu em torno de uma classificação contábil que nem estava errada, só foi feita de forma diferente. Seguimos a determinação do órgão e o apontamento foi superado. Retomar isso agora só pode ter conotação política”, diz.

Ceron assegura que as operações citadas no parecer do vereador Ricardo Nunes não comprometeram a meta fiscal. “Nem foram executadas. E, além disso, o valor era irrisório diante do orçamento. Essa tentativa é até ofensiva intelectualmente”, completa.

Nunes rechaça a tese de que sua posição é política. Segundo ele, dar parecer contrário à aprovação das contas de Haddad era obrigação. “Não tinha como produzir um relatório favorável. O prefeito burlou as regras ao autorizar essas operações de créditos. E quem diz isso não sou eu, mas os técnicos do tribunal de contas”, afirma o vereador, que também assinou o relatório final da CPI do Teatro Municipal, no qual o prefeito Haddad era considerado corresponsável pelas fraudes – o nome do petista foi retirado durante a votação do texto.