Orçamento impositivo já preocupa ministério da Economia

A Comissão Senado do Futuro (CSF) debateu a PEC da execução obrigatória de emendas de bancadas apresentadas ao orçamento da União.

O representante do ministério da Economia Márcio Oliveira teme o impacto do modelo nas contas públicas. “A gente entende que hoje o orçamento já é bastante obrigatório no que diz respeito a sua impositividade, ela já existe”.

O ministério da Economia coloca que as despesas obrigatórias sobre o PIB subiram de 89 para 95,5 de 2010 a 2018. O presidente da Comissão, o senador Mecias de Jesus, defende a eficácia da PEC. “O objetivo dos senadores e dos deputados é fazer com que cheguem lá na ponta, lá nos municípios menos favorecidos, os recursos para saúde, educação, segurança pública, saneamento básico”.

Para Fernando Moutinho, da Consultoria de Orçamento do Senado, a proposta é uma falácia e um retrocesso ao Poder Legislativo. “Aquelas noções de erradicação da barganha política com os recursos públicos diminuem nas emendas. Mas essa não é, no Brasil e no mundo, em todos os casos de presidencialismo, o único instrumento de barganha”.

A PEC 34, aprovada no início do mês pela Câmara, destina 1% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas, que passam a ter execução agora obrigatória.

*Com informações do repórter Marcelo Mattos