Outro réu mexicano será executado nos EUA se não houver mudanças nas leis

Patricia Giovine.

El Paso (EUA), 24 jan (EFE).- O mexicano Ramiro Hernández Llamas será executado no próximo dia 9 de abril no Texas se o Congresso dos Estados Unidos não aprovar antes a denominada “Ata de Cumprimento à Notificação Consular” que obriga o respeito à decisão da Corte Internacional de Justiça ditada no “Caso Avena” (2004).

Em declarações à Agência Efe, a advogada Sandra Babcock, que representou o México no litígio Internacional que originou a “Decisão Avena”, pediu que os legisladores americanos acelerassem a aprovação da Ata para evitar uma nova execução.

A Ata de Cumprimento à Notificação Consular é uma proposta de lei apresentada em junho de 2011 no Comitê Judicial do Senado dos Estados Unidos.

Esta Ata contempla não só o cumprimento da Notificação Consular aos estrangeiros detidos no futuro, mas a revisão dos condenados à morte que não foram informados de seu direito de buscar assistência consular.

“É imperativo que os senadores e posteriormente os membros da Câmara acelerem a aprovação desta lei, antes de 9 de abril, dia em que está programada a execução do mexicano Hernández Llamas”, disse Sandra, que também representou o preso Edgar Tamayo, executado na última quarta-feira na prisão de Hountsville, no Texas.

Ramiro Hernández Llamas, de 44 anos e oriundo de Nuevo Laredo no estado mexicano de Tamaulipas, foi condenado à morte em fevereiro de 2000, pelo assassinato de Glen Lich, de 49 anos que o tinha contratado para trabalhos de manutenção em seu rancho. Lich era, além disso, escritor e professor da Universidade de Baylor.

O expediente estabelece que no dia 15 de outubro de 1997, Hernández assassinou seu patrão ao agredi-lo com uma barra de metal no exterior de seu rancho, para depois invadir sua casa e abusar sexualmente de sua esposa várias vezes.

Consta em seu histórico criminal que durante uma mudança de cela, quando esperava seu julgamento pelo assassinato do fazendeiro, Hernández matou uma mulher, segurança da penitenciária, a punhaladas.

Sandra disse que a proposta de lei “Ata de Cumprimento à Notificação Consular” se encontra atualmente no Comitê Judicial do Senado, e tem ainda que ser votada no plenário do mesmo, para depois passar pela Câmara dos Representantes. Por último, deve contar com a assinatura presidencial.

“Acho que a proposta tem o apoio de um grande número de legisladores. Mas é preciso que seja votada o mais rápido possível”, opinou a advogada.

A Corte Internacional de Justiça de Haia determinou em 2004 que os Estados Unidos descumpriram com seu compromisso internacional adquirido na convenção de Viena (1963), ao não informarem aos mexicanos detidos e condenados à morte sobre o seu direito de buscar a assistência de seus consulados.

Assim como fez a defesa de Tamayo Arias, os advogados de Hernández Arias estarão buscando a suspensão da execução de Hernández com base na violação da Notificação e por considerarem que seu cliente sofre de retardamento mental.

Além de Hernández Llamas, outros 11 mexicanos estão no corredor da morte no Texas. Após a “Decisão Avena” em 2004, foram executados José Ernesto Medellín, Humberto Leal e Edgar Tamayo.

No Texas há também outros seis presos condenados à morte oriundos de Argentina, Honduras, El Salvador e Nicarágua. EFE