Palestinos recorrerão à decisão de tribunal de Nova York contra OLP e ANP

Ramala (Cisjordânia), 24 fev (EFE).- A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) classificou nesta terça-feira como “completamente inaceitável” a decisão de um tribunal federal de Nova York de indenizar vítimas americanas da Segunda Intifada e anunciou que entrará com um recurso.

“Pretendemos recorrer sobre o veredito e temos certeza que o sistema judiciário americano decidirá a nosso favor”, disse a política da OLP Hanan Ashrawi em entrevista coletiva na sede da Organização em Ramala.

As declarações ocorreram horas depois do anúncio da decisão do tribunal nova-iorquino, que ordenou a Autoridade Nacional Palestina (ANP) e a OLP a pagarem uma indenização de US$ 218 milhões a 40 vítimas norte-americanas por sete atentados cometidos em Israel durante a Segunda Intifada, nos quais morreram 33 pessoas e outras muitas ficaram feridas.

Os incidentes remetem a 2002 e 2004, uma época em que, segundo Ashrawi, a situação era “de total violência e caos, não havia regras” e “não podiam funcionar” os escritórios de nenhum órgão oficial, “da mesma forma que os serviços de segurança não podiam fazer seu trabalho”.

A política da OLP alertou que, ainda que alguns norte-americanos queiram “usar e abusar” do sistema judiciário, “isto não muda os fatos, o contexto e as circunstâncias do caso”.

“Fossem membros dos serviços de segurança ou cidadãos, não foram dadas instruções para realizar estas ações”, insistiu Ashrawi, que afirmou que as acusações “não têm base, são infundadas e não provadas”.

“Praticamente nenhum governo poderia funcionar” se cada ato individual de seus cidadãos fosse responsabilizado. Segundo ela, é “completamente inaceitável” que as instituições de governo palestinas sejam consideradas responsáveis.

Ashrawi explicou que a partir deste momento, os palestinos apresentarão várias propostas: deter o pedido dos fundos e apresentar um recurso sobre a jurisdição do tribunal que fez caso omisso à jurisprudência de seu próprio país depois que outros trubinais rejeitaram aceitar o caso, assim como apelar a um tribunal superior.

“Vamos insistir na nossa reivindicação de justiça nas cortes internacionais e combateremos estes casos. Tenho certeza que conseguiremos. Ao contrário do que (o primeiro-ministro israelense, Benjamin) Netanyahu pode pensar, isto aumenta nossa determinação de conseguir justiça no sistema internacional”, comunicou.

Perguntada sobre o estado das finanças da OLP e da ANP caso o recurso não resulte a seu favor, Ashrawi garantiu que “não podem pagar”.

“Em primeiro lugar, não temos fundos. Além disso, achamos que temos um bom caso, que ganharemos a apelação e que se pudermos apresentar todas as evidências ao tribunal e discutir a jurisdição destes casos, ganharemos”, acrescentou.

Suas palavras foram apoiadas pelo vice-ministro palestino de Informação, Mahmoud Khalifa, que afirmou que o tribunal de Nova York “ignorou o precedente legal feito tempos atrás por outros tribunais norte-americanos e novamente na semana passada pelo juiz federal de Washington, estabelecendo que as localidades dos EUA não são a jurisdição apropriada para este julgamento”.

“Temos certeza que prevaleceremos e temos fé no sistema legal americano”, disse Khalifa, enquanto fazia sua defesa sobre sua “sólida posição legal” e lamentava o “prejuízo” que esta decisão tem sobre os que investiram no processo democrático e na consecução da solução dos dois Estados para o conflito palestino-israelense. EFE