Parlamento tailandês inabilita ex-primeira-ministra por negligência

Bangcoc, 23 jan (EFE).- A Assembleia Nacional Legislativa da Tailândia decidiu nesta sexta-feira pela inabilitação da ex-primeira-ministra, Yingluck Shinawatra, acusada de negligência no plano de subsídios ao arroz que causou prejuízos milionários ao Estado entre 2011 e 2014.

Yingluck, que defendeu sua inocência, ficará afastada da vida política por cinco anos, após a aprovação de 86% dos deputados do parlamento unicameral, que foram escolhidos a dedo pela junta militar que tomou o poder em maio do ano passado.

A decisão dos legisladores acontece no mesmo dia em que a procuradoria decidiu apresentar na Suprema Corte uma acusação penal por negligência contra Yingluck, o que pode levá-la a uma condenação de até dez anos de prisão.

No total, 190 deputados votaram a favor da inabilitação, 18 foram contra e houve 11 abstenções, segundo os resultados emitidos ao vivo pela emissora de TV “Thai PBS”.

A sede do parlamento está protegida por um forte dispositivo de segurança, envolvendo policiais e militares, mas não estão previstas manifestações a favor de Yingluck, pois a lei marcial ainda está vigente em todo o país.

A ex-governante, que acabou deposta por uma polêmica decisão judicial antes do golpe de Estado de maio do ano passado, se declarou inocente de qualquer irregularidade no plano de subsídios.

Yingluck garantiu que o plano ajudou 20 milhões de camponeses e pôs em circulação milhões de bats (moeda do país), o que ajudou à economia, e cujos gastos representaram apenas 3% do tesouro.

Por outro lado, Vicha Mahakun, da Comissão Anticorrupção, opinou que o plano foi uma estratégia eleitoral da ex-primeira-ministra, ao prometer 15 mil bats (US$ 459) por tonelada de arroz, quando o preço do mercado estava em 7,5 mil bats.

Segundo o comissário, a iniciativa causou perdas de 518 milhões de bats (US$ 15 milhões), fomentou a corrupção e causou prejuízo aos produtores pelo atraso dos pagamentos.

O governo de Yingluck armazenou o arroz comprado, com o que esperava aumentar o preço, mas o resultado foi que perdeu o posto de maior exportador mundial do grão para Índia e Vietnã. Além disso, o preço da commodity se desvalorizou no mercado internacional.

Em maio de 2014, o Tribunal Constitucional do país forçou a renúncia de Yingluck ao considerá-la culpada de abuso de poder e, posteriormente, a Comissão Anticorrupção começou a averiguar as irregularidades pelos subsídios ao arroz.

Algumas semanas depois da renúncia de Yingluck, no dia 22 de maio, o Exército da Tailândia dissolveu o parlamento e tomou o poder com um golpe.

O atual Executivo, liderado pelo ex-general e atual chefe da junta militar, Prayuth Chan-ocha, garantiu que no final de 2015 acontecerão eleições democráticas, mas alguns membros do Gabinete advertem que essa data poderá ser postergada em um ano.

A Tailândia vive uma grave crise política desde o último golpe de Estado, em 2006, contra Thaksin Shinawatra, irmão de Yingluck.

Thaksin, que ainda tem grande influência na política tailandesa e conta com vários simpatizantes, vive no exílio para evitar uma condenação de dois anos de prisão por corrupção. EFE