“As pessoas devem viver de seus próprios trabalhos”, diz ministro da Previdência sobre mudanças na pensão vitalícia

  • Por Jovem Pan
  • 23/03/2015 11h34
Ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas comentou as novas medidas do governo

A Jovem Pan recebeu em seus estúdios nessa segunda-feira o ministro da Previdência Social de Dilma, Carlos Eduardo Gabas, que tentou explicar as novas medidas adotadas pelo governo.

A Medida Provisória (MP) 664 altera as regras para se obter a pensão por morte e o auxílio doença do INSS. Na última quinta-feira, o Congresso instalou uma comissão mista – com deputados e senadores – para discutir essa medida, que é alvo de contestação.

Gabas garante que a ação não faz parte do ajuste fiscal realizado pelo governo federal para cortar gastos e que as medidas “vêm sendo debatidas na sociedade há muito tempo”. Ele disse depois, entretanto: “A conjuntura econômica fez com que nós mandássemos essas medidas no ano passado”. A medida provisória foi enviada apresentada por Dilma em 30 de dezembro de 2014 para poder valer já em 2015, explica Gabas.

“Nós não estamsos tirando direitos de ninguém”, afirmou Gabas, ao citar o caso da pensão da(o) viúva(o) em caso de morte do cônjuge. Ele lembrou que as regras não valem para quem já recebe os benefícios nos padrões anteriores.

“A grandissíssima maioria dos países tem alguma condicionalidade (na concessão de benefícios)”, comparou. “No Brasil nós tratamos famílias grandes e famílias sem nenhum filho de maneira igual”, criticou o ministro da Previdência. “Nós estamos apontando uma regra de que as pessoas devem viver de seus próprios trabalhos”, disse Gabas. (veja mais detalhes das regras abaixo)

Ele criticou também as fraudes de quem recebe o INSS e quer “levar vantagem”. “Esse dinheiro é do conjunto geral da sociedade”, disse. “Uma pessoa que recebe uma pensão no teto para o resto da vida, com apenas uma contribuição está fazendo mal a todos nós, porque nós estamos pgando isso. Isso é injusto, por isso estamos mudando”, avaliou.

Para o ministro, as regras da Previdência são frágeis, mas ela é uma das melhores do mundo. “As regras da Previdência Social brasileira são ainda muito frágeis no ponto de vista de manter a sustentabilidade desse regime de proteção, que, no meu ponto de vista, é um dos melhores do mundo”, afirmou.

O líder da pasta da Previdência citou também a transição demográfica e o envelhecimento da população para justificar os ajustes. “Com a população mais velha, nós temos o desafio do caixa da sustentabilidade do caixa da previdência; e não precisa inventar a regra; basta olharmos para os países que já envelheceram”, considerou Gabas, embora entenda que cada país tem sua cultura e suas regras.

Ponto a ponto, Gabas explicou as principais alterações na Previdência aplicadas pelo governo.

Auxílio-doença

Antes, o trabalhador que se machucasse e ficasse fora do serviço poderia ganhar, afastado, mais do que o próprio salário, uma vez que o cálculo era feito da mesma maneira. “Isso é uma distorção”.

Gabas citou também a dificuldade em realizar as perícias determinadas pela lei, devido à falta de médicos. Uma mudança seria derrubar a obrigação legal de que apenas médicos do INSS possam realizar a perícia, determinada no 16º dia para o trabalhador continuar recebendo o benefício após duas semanas.

Além disso, a empresa será responsável por bancar os 30 primeiros dias de afastamento por doença. “Para o trabalhador é mais cômodo e a empresa tem um controle maior”, avaliou.

Auxílio por morte

Como “adequação ao código civil”, a primeira medida citada é retirar o direito a pensão do viúvo ou da viúva assassino(a), que matarem seu cônjuge.

A regra mudará em função do tempo de contribuição ao INSS de cada trabalhador.

Casamento

O ministro entende também que as pessoas usam de forma oportunista também o casamento e isso seria um dos motivos para corrigir distorções nas regras. “É cada vez mais comum o casamento de oportunidade”, afirmou, citando um caso de uma senhora de 78 anos que casou com um jovem de 21 pouco antes de morrer. O rapaz receberia o benefício da pensão para o resto da vida.

“Nós não somos contra as relações amorosas, nós somos a favor; o que importa é o amor em sua mais ampla concepção”, disse também Gabas “para não parecer preconceituoso”.

Viúvas

Sobre a mudança na pensão de acordo com o tempo de casamento, a viúva pode receber por 3,6,9,12 anos e a escala “vai subindo até 44 anos”. Quanto mais tempo os cônjuges foram casados, maior será a cobertura do INSS. “Um moço de 20 anos vai viver ainda 65 anos”, exemplificou. “(Esses) não devem ser custeados pela sociedade porque a companheira dele morreu”.

Gabas garante que “essa regra não é cruel, vai atingir 13% dos pensionistas”.

Dizendo que “as pessoas devem viver do seu trabalho”, o ministro avaliou que uma jovem viúva deve conseguir se sustentar. “A sociedade não é mais aquela de 50 anos atrás, em que a mulher ficava em casa”, conjecturou

Número de filhos

Outro fator que poderá mudar o benefício da viúva com pensão vitalícia por morte será a quantidade de filhos do casal. Alguém com 4 filhos ou mais poderá receber 100% do valor. Viúva ou viúvo sem filhos fica com 60% da pensão.

Gabas entende que o ação do governo “não se trata de retirar direitos”, mas de “manter a sustentabilidade para a previdência”. “Nós estamos trabalhando pelos trabalhadores”, gabou-se.

Ouça a participação completa do ministro Carlos Eduardo Gabas no Jornal da Manhã no áudio acima.