Aliados de Lira apostam em recuo para evitar desgaste político causado pela PEC do voto impresso

Na avaliação de deputados, proposta de mudança de sistema de votação do país seria rejeitada por margem ‘ainda mais dilatada’ se levada ao plenário da Câmara dos Deputados

  • Por André Siqueira
  • 06/08/2021 14h56 - Atualizado em 06/08/2021 16h00
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara sinalizou que texto pode ser levado ao plenário mesmo após derrota na comissão especial

Depois da derrota sofrida pela PEC do voto impresso na comissão especial que analisava o tema, aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliam que a matéria não deve ser levada ao plenário. Parlamentares ouvidos pela Jovem Pan afirmam que o comandante da Casa se enfraqueceria se teimasse em pautar uma proposta que é refutada, inclusive, por partidos que integram a base de apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro. Para um correligionário de Lira, insistir na mudança do sistema de votação do país, neste momento, implicaria em arrastar o Legislativo para o epicentro de uma crise institucional que envolve os poderes Judiciário e Legislativo. Por isso, de acordo com aliados, se o líder do Centrão tiver a certeza de que o texto não passará, ele irá recuar.

Na noite desta quinta-feira, 5, o relatório do deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi rejeitado por 23 votos a 11. Na avaliação de deputados, a comissão é uma espécie de microcosmo da realidade, ou seja, se não houve votos favoráveis à PEC na comissão especial, a matéria deve ser rejeitada por uma margem ainda mais expressiva no plenário. No colegiado, votaram a favor da mudança do sistema de votação os partidos PSL, PP, Republicanos, PTB, PSC e Podemos. Juntos, eles somam 158 deputados. Por outro lado, PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PSOL, PCdoB, PV, Rede, PDT, Patriota e Novo rejeitaram a proposta – as legendas congregam 328 parlamentares. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários 308 votos, em dois turnos. Depois disso, a matéria seguiria para o Senado, onde seriam necessários 49 votos, também em duas votações.

“A decisão de ontem não significa que a oposição derrubou a PEC do governo. A maior parte dos 23 deputados que votaram contra apoiam as políticas do governo, são da base. Ou seja: foi formada uma posição majoritária. Há uma preocupação, no Parlamento, com a estabilidade do país. Não há nada que justifique os ataques à legitimidade do processo eleitoral”, disse à Jovem Pan o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), membro titular da comissão. “Tenho convicção de que não vai a plenário. Isso seria colocar gasolina na fogueira da crise. Conhecendo o Arthur Lira, sei que ele tem noção da dimensão do cargo que ocupa e trabalha para estabilizar a situação do país”, acrescentou.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), outro titular da comissão, endossa a versão do parlamentar do PCdoB. “Se isso [o texto ser levado ao plenário] acontecer, é capaz de haver uma maioria pela rejeição ainda mais dilatada do que se viu no colegiado. O placar de 23 a 11 demonstrou que não foi uma vitória tímida. Foi um resultado expressivo, no sentido de que os partidos, inclusive os da base, não querem o voto impresso. Até porque, os próprios peritos da Polícia Federal atestaram que a urna é confiável, nunca houve fraude”, afirmou à reportagem. Trad ressalta que os integrantes do colegiado defendem que o relator responsável por elaborar um novo parecer, desta vez contrário ao voto impresso, recomende a rejeição e o arquivamento da proposta. “São dois termos que refutamos indispensáveis”, resumiu. Como a Jovem Pan mostrou, o deputado Junior Mano (PL-CE) desistiu da relatoria por pressão política. A escolha do novo nome é uma prerrogativa do presidente do grupo, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) defende que a Casa tome uma posição definitiva sobre o tema o mais rápido possível. Para o parlamentar, manter a PEC na ordem do dia abriria espaço para o presidente Jair Bolsonaro radicalizar ainda mais o seu discurso. “Essa decisão tem que ser tomada o quanto antes, para que possamos gastar energia com o que realmente interessa: vacina no braço, comida no prato e emprego para o nosso povo. Manter a discussão desta proposta abre espaço para [Bolsonaro] subir o tom, faz o Parlamento gastar energia com um tema que já foi rejeitado e mantém mobilizada uma bandeira pouco compromissada com a democracia”, afirma Ramos. “Se for para plenário, perde. E perde feio. Só bolsonaristas e deputados do PP votaram a favor. É uma votação que dividiu a base do governo, o que demonstra que o presidente da República está errado. Seria muito ruim para o presidente essa matéria ir a plenário e sofrer uma derrota fragorosa. Pode gerar indisposição na base e trazer consequências para outras matérias”, concluiu.