Confira como foi a cobertura em tempo real da sabatina de Cristiano Zanin na CCJ
Advogado indicado por Lula teve nome aprovado no colegiado do Senado Federal por 21 a 5; ele foi questionado sobre ligação com o presidente, descriminalização das drogas e aborto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta quarta-feira, 21, a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, que atuou na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante processos da Lava Jato, terá que responder a perguntas de 27 senadores e ter seu nome aprovado no colegiado para enfrentar a votação em plenário. Na CCJ, não há limite de tempo para a oitiva. Porém, a expectativa é que a sessão se prolongue até o período da noite. Isso porque, considerando a média de duração, a sabatina deve durar cerca de 10 horas. A base governista deve reforçar as qualidades técnicas de Zanin, enquanto a oposição já adiantou que pretende questioná-lo sobre sua relação com o presidente Lula e o princípio da impessoalidade para indicados a Corte, em uma tentativa de pressionar o advogado. Temas como descriminalização das drogas, aborto, juiz de garantias, foro privilegiado também estão no rol de questionamentos possíveis. O presidente da comissão também pode trazer questionamentos feitos por internautas no portal do Senado. Entre as perguntas já formuladas pelos cidadão está, por exemplo, a possibilidade de Cristiano Zanin se declarar suspeito em julgamentos envolvendo Lula.
Confira abaixo a cobertura especial do site da Jovem Pan sobre a sabatina:
19h00 – Encerramos por aqui a cobertura da sabatina de Cristiano Zanin. Agradecemos a todos que acompanharam! Boa noite.
17h55 – Davi Alcolumbre encerra votação; Zanin é aprovado com 21 x 5
Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre encerrou a votação e proclamou o resultado. A indicação de Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal foi aprovada por 21 a 5. A próxima etapa é a votação do indicado pelo presidente Lula em plenário, sob regime de urgência. A expectativa é que a indicação seja o primeiro item da pauta da sessão deliberativa desta quarta-feira, 21
17h54 – Vossa Excelência reúne todas as condições para ocupar o cargo’, diz Alcolumbre
‘Vossa Excelência reúne todas as condições para ocupar o cargo. Queria cumprimentar a sua família em nome da sua esposa, cumprimentar por participar desse momento histórico e agradecer profundamente, como presidente da comissão, o tratamento respeitosos até daqueles que podem votar contra. O ambiente que vivemos hoje foi um ambiente saudável para o Parlamento brasileiro”, afirmou Davi Alcolumbre, que agradeceu aos colegas
17h50 – Jaques Wagner se emociona ao elogiar Zanin: ‘Colhendo frutos’
“Na minha opinião, o que Vossa Senhoria ouviu não é fruto apenas de simpatia. O que ouviu, mesmo de alguns com menos simpatia, é fruto da admiração de tosos pela sua atuação ao longo do processo político mais reconhecido dentro e fora do país. A sua insistência, a sua perseverança, a sua capacidade de buscar caminhos que talvez outros advogados não tivessem tido a coragem do Zanin de enveredar novos caminhos, todos legais. Não tenho dúvida que está colhendo simpatia e fruto de seu trabalho”, afirmou o líder de Lula na Casa, que se emocionou ao falar do advogado
17h48 – ‘Ataques que alguns ministros sofreram, não é justo’, disse Omar Aziz
Senador pediu uso da palavra e criticou colegas por ataques a outros ministros da Suprema Corte
17h45 – Zanin encerra participação respondendo sobre suspeição
Ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender que, em hipóteses de processos envolvendo o chefe do Executivo, ele irá avaliar caso a caso a declaração de impedimento
17h42 – ‘Estado é laico, mas assegura liberdade religiosa’, defende Zanin
“Estado é laico, mas assegura a liberdade de crença, liberdade religiosa, a todos os cidadãos. Liberdade religiosa não pode extrapolar e ofender terceiro”, defendeu o advogado
17h39 – Advogado diz que discussão sobre mandato ao STF cabe ao Congresso
“A questão do mandato [ao STF] e outras discussões, é uma questão interna do Congresso. Vejo argumentos de quem defende o mandato, de quem é contra o mandato. Então é um tema que o Congresso Nacional pode amadurecer a partir de uma discussão mais profunda”, disse Zanin
17h37 – Zanin prega ‘bom senso’ para reduzir judicialização da política
“É importante diminuir a judicialização e também é importante uma mudança cultura. Já está ocorrendo, uma mudança cultural que as partes buscam o acordo, a solução extrajudicial pode ser bastante relevante”, disse Zanin. Sobre a judicialização da política, o advogado falou que o tema “merece atenção” e lembrou o STF “só julga o que é levado”. Ou seja: aquilo que chegue a partir de demandas. “É preciso ter bom senso para que nem todas as questões da política sejam levadas ao Judiciário”.
17h34 – Cristiano Zanin inicia último bloco de respostas a senadores
Em resposta à senadora Damares Alves, o advogado lembrou que é dever a proteção a crianças. “Toda medida que puder fortalecer e dar concretude a esse norma é bem-vinda”, afirmou.
17h25 – Última senadora a falar, Soraya Thronicke volta a questionar sobre suspeição
“Sei que o senhor tem notório saber jurídico. Reputação ilibada também. A questão que não quer se calar, e tem um apoio popular, o senhor sendo aprovado hoje, e tomando posse, vai se declarar impedido e suspeito [relacionado a casos de Lula]?”, pergunta a senadora Soraya Thronicke
17h16 – Carlos Viana inicia tempo de fala e questiona sobre mandato a ministros
Senador iniciou falando sobre legislação consolidada e falou em reconstrução da credibilidade do Judiciário. Ele também afirmou que já iria se referir a Zanin como “ministro”, considerando a previsão de aprovação, e questionou o advogado sobre a possibilidade de mandato a ministros do STF e liberdade religiosa
17h14 – Senador Sérgio Petecão inicia tempo de fala
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) perguntou quais as propostas de Cristiano Zanin para diminuir a judicialização no Brasil, assim como reduzir a judicialização da política no país.
17h07 – Damares reforça voto contrário a Zanin: ‘Princípio da impessoalidade’
“Mantenho a minha posição de votar não ao senhor, já expliquei os verdadeiros motivos. Ainda estou convencida sobre o princípio da impessoalidade. (…) Nos bastidores, não se fala se será aprovado, já está se discutindo o placar”
17h05 – Zanin responde sobre posição frente a futuros processos de Lula
“Se houver algum risco de comprometimento da minha imparcialidade, se aprovado for, não terei dúvida em declarar a suspeição ou impedimento. Mas preciso conhecer o processo. (…) Todos aqueles que tenha atuado, tenho impedimento objetivo para praticar qualquer ato no futuro. Em relações a processos de futuro, hipotéticos, seria necessário avaliar qual a situação.
17h03 – Eduardo Girão pede réplica e reforça perguntas
Senador questionou novamente se Zanin vai se declarar suspeito em casos envolvendo a JBS, do qual foi advogado empresarial. O parlamentar também renovou as perguntas sobre suspeição em novos processos envolvendo Lula
17h02 – ‘Zanin será o primeiro ponto da pauta, e depois arcabouço’, disse o líder do governo
Segundo o senador Randolfe Rodrigues, após a realização da sabatina da CCJ, a programação de votações na sessão do plenário do Senado deve começar com a votação da indicação de Zanin ao STF. Segundo ele, a sessão deve ser aberta às 18h. “Acredito que seja mais de 60 votos (a favor de Zanin)”, avalia.
17h – Zanin defende diálogo para fortalecer harmonia entre os Poderes
“A melhor forma de chegar ou fortalecer a harmonia entre os Poderes, a reconstrução de pontes, é pelos diálogos constitucionais. Na minha visão, se aprovado for, sempre estarei à disposição para qualquer discussão que seja com esse Senado ou Poder Executivo”
16h57 – Zanin não responde pergunta de Girão sobre presos no 8 de Janeiro
“Peço a compreensão de vossa Excelência porque se entrar nesse assunto, e aprovado for, não poderei participar de eventual julgamento. O que pode dizer, em tese, é que sempre respeitei e defendi o devido processo legal”, afirmou o advogado
16h53 – ‘Vossa Excelência sem sombra de dúvidas será um grande ministro’
Senador Paulo Paim (PT-RS) usou seu tempo de fala para afirmar que está “muito satisfeito” com a sabatina e exaltar que o advogado terá “terá expressiva votação” no Senado Federal. “Vossa Excelência sem sombra de dúvidas será um grande ministro”, encerrou Paim, sem fazer perguntas
16h49 – Senador Efraim Filho também fala sobre independência dos Poderes
O senador reforçou questão sobre a independência entre os Poderes e disse que “não são raras” as situações em que há interferência entre as instituições
16h47 – Carlos Portinho: ‘Como recuperar a harmonia entre os Poderes?’
Senador questionou o advogado Cristiano Zanin sobre episódios de interferências entre os Poderes e como retomar a “ponte da harmonia” entre Executivo, Legislativo e Judiciário
16h43 – Flávio Bolsonaro projeta aprovação de Zanin com ‘votação expressiva’
Após participar da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que Zanin deve ser aprovado para a vaga de Ricardo Lewandowski. “O que estou percebendo aqui de conversas com os colegas senadores é que ele vai ter uma aprovação. Acho até que com uma votação expressiva”
16h35 – Carlos Portinho inicia fala e defende Zanin: ‘Advogado notável’
“É prerrogativa do presidente. Vossa Excelência é um advogado notável. Muitos podem até discordar, eu mesmo, acho que o país não aprendeu uma lição depois de tanta corrupção”, discorre Carlos Portinho. “Não posso dizer, como advogado, que a sua atuação não foi notável. E muitos dirão que não querem porque é o indicado de Lula, mas aí é gosto pessoal. Não é isso que diz a Constituição”, continuou o senador
16h34 – Girão diz que votou contra Cristiano Zanin: ‘Espero estar enganado’
“Já votei contra, mas espero estar errado e pedir desculpas. E eu falei pessoalmente. Pode ter certeza disso, porque a gente tem que acreditar sempre na possibilidade de dias melhores para os nossos filhos, para os nossos netos”
16h23 – Sabatina é retomada com pronunciamento do senador Eduardo Girão
“Pode a Suprema Corte relativizar ou flexibilizar esse direito [à vida], ampliando as hipóteses de abordo no Brasil?”, questiona o senador a Cristiano Zanin. Eduardo Girão também reforçou o questionamento se o advogado vai se declarar impedido em novos casos envolvendo o presidente Lula e processos da JBS
16h20 – Renan avalia clima na sabatina: ‘Temperatura mediana’ e projeto mais 60 votos a Zanin
Já fora da sala de audiências da CCJ, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez uma análise sobre o clima na sabatina de Zanin e disse que a o nível de discussões na reunião está controlado, sem episódios de bate-bocas. “Temperatura mediana, sem muito disse me disse. Sem muita discussão”. O senador disse ainda que sua expectativa é de mais de 60 votos a favor do advogado.
16h14 – Sabatina é suspensa temporariamente
16h11 – Zanin responde a Cleitinho, mas se cala sobre pedido de trabalhar ‘pelo povo’
“Cabe ao Congresso estabelecer a cobrança do tributo que possam isentar a cobrança de um tributo”, afirmou Cristiano Zanin, respondendo ao caso hipotético de um cidadão ter um carro apreendido por não ter pago IPVA. Entretanto, o advogado não se manifestou sobre o pedido feito pelo senador. Em suas falas, Cleitinho pediu que o senador “fique do lado do povo”, se aprovado ao STF
16h07 – Zanin responde a Flávio Bolsonaro: ‘Estado não pode eleger alguém com alvo’
Senador Flávio Bolsonaro, evidentemente não conheço o caso concreto e, se conhecesse, não poderia falar sobre nenhum caso concreto. De forma geral, os processos tem ritos e cada fase encerrada não deve ser aberta. Desde que não haja prejuízo ao processo, o juiz pode entender que é possível a juntada posterior de material. A regra, ao meu ver, deve ser a observância do rito e das fases de processo”, afirmou. Sobre a prática de phising na Justiça, o advogado afirmou que o Estado não pode “eleger alguém com alvo e depois buscar provas contra esse alvo”
16h – Senador Cleitinho inicia tempo de fala e reafirma que vai contra Zanin
“Não deveria voto secreto, deveria ser aberto. (…) Nada contra o senhor. Não é legal o presidente indicar [para o STF], há uma PEC que deve ser votada. Não voto do senhor pelo fato do senhor ser advogado de Lula, é questão de transparência”, afirmou Cleitinho (Republicanos-MG). “Fique do lado do povo. Não fique do lado do sistema, ele não precisa. Fique ao lado do povo. Condene políticos corruptos, estuprador, pedófilo. Vamos parar de passar a mão na cabeça”, continuou o parlamentar
15h55 – Senador Mecias de Jesus inicia tempo de fala
Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) exaltou que Cristiano Zanin preenche requisitos para o cargo e focou questões nas desigualdades regionais
15h52 – Flávio Bolsonaro diz que Zanin será aprovado com ‘votação expressiva’ e pede ‘bom senso’
“Seu nome será aprovado nesta comissão, será aprovado no plenário, até com votação expressiva. Quero pedir a Deus que o senhor leve o bom senso, a seriedade, a segurança jurídica e principalmente, o exemplo de respeito à Constituição Federal”
15h43 – Flávio Bolsonaro inicia tempo de fala
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) iniciou seu tempo citando fala realizada por outros colegas: “As pessoas apontam o cisco no olho do outro, mas não enxergam o tronco no seu próprio olho”. Na sequência, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), leu trecho de notícia sobre a cassação da chapa Dilma-Temer e fez um paralelo com o julgamento de Bolsonaro, marcado para acontecer nesta quinta-feira, 22.
15h39 – Zanin volta a responder questionamentos feitos pelos senadores
“Temos que efetivamente modificar a cultura e compreende que a mulher tem que ter espaço e da mesma forma que os homens na sociedade. Na ocupação dos casos, as posições políticas e também as medidas legislativa acabam também sendo importantes para para viabilizar e corrigir essa injustiça. Esse Congresso já editor de leis relevantes e que hoje estão sendo aplicadas com esse objetivo. Eventualmente, novas leis poderão ser pensadas sem prejuízo efetivamente de consolidar natura brasileira a necessidade de assegurar o espaço as mulheres em todas as áreas”, concluiu
15h32 – Weverton inicia seu tempo de fala e já fala de Zanin como ‘próximo ministro’
Senador iniciou fala cumprimentando os colegas e o advogado, falando em “próximo ministro” da Suprema Corte. “Ao meu juízo e o meu ponto de vista, [os pontos] estão totalmente superados”, afirmou
15h23 – Renan Calheiros inicia seu tempo de fala: ‘Honra em participar’
“Cristiano Zanin atende sobejamente aos requisitos reclamado pela Constituição Federal. Mais do que aprovar este nome emblemático, este Senado Federal, sem dúvida nenhuma, vai homenagear o doutor Cristiano Zanin e a sua batalha meticulosa, silenciosa, solitária e humilde na defesa jurídica da democracia”, afirmou Renan Calheiros, que também falou em “honra em participar” da sabatina e não fez perguntas
15h22 – Eliziane Gama arrisca palpite para votação em plenário
Durante seu tempo de fala, senadora afirmou que está revendo seu palpite para quantos votos Cristiano Zanin deve receber no plenário do Senado Federal, assumindo que o advogado deve receber o apoio de 70 senadores. “O senhor está conseguindo unificar, trazer um sentimento de unidade. Isso é muito importante”, afirmou
15h13 – Eliziane Gama inicia seu tempo de fala
“Vossa Excelência se constrói para um caminho de muita harmonia no Senado Federal”, afirmou a senadora a Zanin, indicando a possível aprovação do indicado pelo presidente Lula. Senadora usou seu tempo de fala para questionar o advogado sobre espaço das mulheres.
15h10 – ‘É necessário preservar, mas é importante que haja bom senso’, diz Zanin sobre questões ambientais
“Nenhuma atuação daqueles que estão dentro do sistema de justiça deve ter como objetivo inviabilizar a atividade econômica. Deve sempre buscar uma solução que possa atender as necessidades e direitos discutidos. E na questão ambiental, evidentemente é um assunto que demanda atenção, uma vez que temos o dever Constitucional de preservar o meio ambiente, de estabelecer políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável. É necessário preservar, mas é importante que haja bom senso entre todos os envolvidos”, afirmou.
15h08 – Cristiano Zanin defende ‘conciliação’ sobre valores e garantias do marco temporal
“Sobre o marco temporal, o que eu posso dizer efetivamente, é necessário conciliar os valores e as garantiras que estão previstas na Constituição para a solução deste caso”, voltou a defender Zanin, que não expressou seu posicionamento sobre o tema, uma vez que é pauta de julgamento na Suprema Corte
15h06 – Zanin fala em compromisso com advogados
“O advogado tem papel fundamental na administração da Justiça. O acesso do advogado ao magistrado deve ocorrer independentemente do nome ou posição do advogado, em relação ao conhecimento do seu nome ou trajetória. Uma vez inscrito na OAB, [o advogado] passa a ter o dever de representar o constituinte”
15h02 – Bittar pergunta sobre opiniões de ministros e atuação em questões ambientais
- O senhor não acha que a sua disciplina está fazendo falta a alguns ministros, que fazem declarações que emitem opiniões mesmo quando estão julgando no STF?
- Como o senhor vê a atuação do Poder Judiciário em questões ambientais?
14h55 – ‘Se indicado por Bolsonaro, esquerda faria debate sobre impossibilidade’, diz Márcio Bittar
“Se o senhor estivesse sendo indicado por Bolsonaro, os senadores da esquerda estariam fazendo da sua sabatina um debate da impossibilidade da sua condução por ter defendido e retirado o ex-presidente da cadeia. Do nosso lado, não há sentimento de revanche. Não há debate sobre Mensalão, Petrolão”, afirmou Márcio Bittar (União-AC)
14h47 – ‘Oxalá o espírito de Lula fosse como Mandela’, diz Rogério Marinho
“Oxalá o espírito de Lula fosse, como Mandela, de pacificação. Vivemos um momento de clara hipertrofia de um poder [o Judiciário]. A nossa democracia recente passou por muitos testes, dois presidentes sofreram impeachment, todos foram alvo de processos do mais variável. Evidente que precisamos tentar enquadrar essa situação democrática principalmente em função de uma frase que escutei de Vossa Excelência que ‘não se pode criar o direito’. Na hora que se tomam decisões que estão fora das leis, isso fragiliza o tecido constitucional, que é o Estado de Direito”, inicia Marinho. Para ele, as dúvidas sobre a indicação “já foram superadas”, uma vez que é prerrogativa do presidente
14h43 – Randolfe faz duas perguntas a Cristiano Zanin
- STF tomou decisão sobre a condução coercitiva. Como pretende lidar com questões que envolvendo os direitos fundamentais do cidadão?
- Como será a sua atuação enquanto magistrado em casos envolvendo situações sensíveis, levando em consideração indicadores de gênero, raça, etnia?
14h40 – Randolfe Rodrigues compara Lula a Mandela e defende Zanin
“Quero trazer uma notícia a essa Casa. O presidente da República, após longo período na prisão, nomeou seu advogado para a Suprema Corte Constitucional, só que o presidente não é Lula. É Nelson Mandela. E o advogado não é Cristiano Zanin, é Arthur Chaskalson”, inicia Randolfe Rodrigues, que é líder do governo no Congresso Nacional. “Sempre esses episódios da história é importante destacar quando se fala em eventual indicação pessoal do presidente da República”, continuou o senador. Ele também defendeu o legado do advogado, falando que ele tem sido “injustiçado”.
14h27 – Senador Nelsinho Trad inicia tempo de fala e faz perguntas
- Como vai lidar com os advogados simples?
- Como vai ser o tratamento de Vossa Excelência?
14h23 – Esperidião Amin pede réplica e volta a questionar Zanin
Senador retomou a palavra e voltou a questionar o indicado ao STF sobre Lula ter sido ‘descondenado’. Ele também reforçou as dúvidas sobre o inquérito 4781 e falou em “grande outdoor de descumprimento do Estado Democrático de Direito”.
14h18 – Zanin não responde questão sobre inquérito 4781
“Não poderia entrar no exame concreto do inquérito 4781, sob pena de ficar impossibilitado de julgar [caso seja ministro do STF. Se aprovado for, que possa participar dos julgamentos desse inquérito, que em algum momento será levado ao colegiado”
14h15 – Zanin fala sobre superlotação de presídios e penas alternativas
“O CNJ tem colaborado para enfrentar essa questão, mas é possível outras medidas vindas de um diálogo para enfrentar esse cenário, que é muito complicado. Nosso país tem a terceira maior população carcerária do mundo. Não defendo não punir quem pratica crimes, mas pensar um pouco na política criminal. Hoje, já temos penas alternativas e outras formas que podem ser aprimoradas, deixando a prisão para aqueles que necessitem do isolamento da sociedade”, afirmou em resposta a Teresa Leitão
14h11 – Augusta Brito inicia sua fala e faz perguntas a Zanin
Senadora também afirmou que alguns questionamentos já foram respondidos por Cristiano Zanin e foca em duas perguntas: a primeira sobre a atuação do futuro ministro sobre o julgamento de casos de feminicídio. Já a segunda, envolve o papel do Judiciário diante os ataques?
14h05 – Esperidião Amin questiona sobre inquérito 4781
O senador Esperidião Amin reforçou sua fala e seu questionamento a respeito do perfil garantias e sua visão sobre o inquérito 4781: Como um garantista enxerga o inquérito 4781? “O garantista enxerga como uma afronta ao Estado Democrático de Direito. E que desde 19 de março de 2019 está aberto, muito mais tempo que os 81 dias [dos presos no 8 de Janeiro]”, disse Amin
- Como fica a imparcialidade no pós-Lava Jato?
- Como um garantista enxerga o inquérito 4781
13h56 – Teresa Leitão inicia a sua fala e aponta questionamentos
- O senhor concorda que sejam nulas as provas obtidas mediante ação discriminatória?
- Como enfrentar o racismo estrutural?
- Qual o papel do CNJ?
13h50 – Magno Malta pede réplica e questiona Zanin sobre presos no 8 de Janeiro
Senador questiona como o advogado sobre tempo de prisão dos envolvidos nos atos em Brasília, que passa de 81 dias. “Senador, como esse tema está em julgamento [no STF], não poderia diante da hipótese de ser aprovado, antecipar uma posição”, afirmou Cristiano Zanin. “Falando em tese, não concordo com pena antecipada. Isso não exclui a aplicação de medidas cautelares, incluindo a prisão cautelar, desde que existam os requisitos”, completou
13h48 – ‘Fundamental é ter a Constituição como bússola’, diz Zanin
“Fundamental é ter a Constituição como bússola. Sempre atuei observando a Constituição da República e se aprovado for, seguirei na mesma direção, sempre com esse objetivo, de dar cumprimento à Constituição da República”, afirmou
13h45 – ‘Não deve haver censura, mas há um limite para a liberdade’
“A liberdade de expressão é direito fundamental, deve ser prestigiado, porque é assim que se dá o debate de ideias, mas não é um valor absoluto. Não deve haver censura, mas um limite para que a liberdade nçao inviabilize a prática de crimes.”
13h41 – Lula foi absolvido, diz Cristiano Zanin; advogado fala em ‘juiz parcial’
“Lula foi absolvido m diversas estâncias, em diferentes juízos e também no supremo tribunal federal. Foram anulados processos em razão de uma falha estrutural, que era ausência de um julgamento parcial, ausência de coleta de elementos e de julgamento por um juiz parcial. A justiça tem como elemento estruturantes a espacialidade, porque se não vem parcialidade, não haverá um julgamento justo”
13h37 – ‘Respeito todas as formas do afeto e do amor’
“Respeito todas as formas do afeto e do amor. Isso é um direito individual, um direito fundamental, as pessoas poderem da sua forma expressar o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e pelas instituições. Temos já uma resolução do CNJ que dá eficácia a essa interpretação, um julgamento já realizado pelo Supremo e qualquer matéria sobre esse assunto vai passar sobre a Constituição”, afirmou em resposta a Fabiano Contarato
13h31 – Alcolumbre abre processo de votação para a indicação de Zanin
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, iniciou votação para a indicação de Cristiano Zanin ao STF. O processo é sigilo e deve ocorrer enquanto a sabatina continua. Para ser aprovado, Zanin precisa conquistar maioria dos votos no colegiado, formado por 26 senadores
13h30 – Dr. Hiran inicia seu tempo de fala e faz duas perguntas
Senador, que é suplente na CCJ, já antecipou que fará apenas duas questões, considerando que outras dúvidas já foram feitas por outros colegas. Veja as perguntas:
- Qual sua posição sobre o conflito de sustentabilidade e ampliação de áreas de proteção, que conflita com desenvolvimento econômico e regional?
- A demarcação de terras indígenas envolvem questões históricas, como considera o marco temporal em que o Supremo se vê provocado?
13h21 – Magno Malta questiona Zanin: ‘Lula foi ‘descondenado’?
Senador Magno Malta encerra sua participação questionando se o presidente Luiz Inácio foi “descondenado” nos processos da Lava Jato.
13h18 – Magno Malta diz que votará contra Zanin: ‘STF não é lugar de advogado’
“STF não é lugar de advogado. Sempre peticionou e protocolou. Ele nunca julgou e ele vai para dentro da Suprema Corte com uma cabeça de advogado. Quero perguntar para Vossa Excelência. Neste tempo que foi indicado pelo presidente Lula, Vossa Excelência trabalhou a sua cabeça como julgador? Ou Vossa Excelência acredita na tese que pode ser denunciante, investigador, o que manda prender?”
13h08 – Magno malta inicia seu tempo de fala e faz perguntas:
Senador iniciou seu tempo de fala antecipando que pretende fazer questões pensando nos posicionamentos de Cristiano Zanin como ministro, não como atual advogado.
- Vossa Excelência chegará com o título de Guardião da Constituição ou terá uma Constituição particular?
- Como o senhor votará na legalização do aborto?
- Como o senhor votará na legalização das drogas?
- Vossa Excelência entende que toda matéria judicializada deve ser analisada ou devolvida [ao Congresso]?
- Sobre o Marco Temporal: Como juiz, como o senhor votará?
- Lula foi descondenado
13h05 – Fabiano Contarato questiona Zanin sobre casamento homoafetivo
“Quero ouvir de forma muito clara do senhor, qual a opinião do senhor sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sobre adoção por casais homoafetivos? Como o senhor verifica esse comportamento que Supremo tem desempenhado?”
12h58 – Contarato defende indicação de Zanin: ‘Quero parabenizar o presidente Lula’
“Indicação de Vossa Excelência representa a materialização dos direitos fundamentais inerentes a todo cidadão”, iniciou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), antes de fazer perguntas ao advogado. “Quero parabenizar o presidente Lula, porque não é uma questão pessoal. Claro, toda indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal é poder do presidente da República, e nem por isso o presidente foi beneficiado por qualquer tipo de julgamento. Pelo contrário, quantos ministros que foram indicados pelo governo do PT que mostraram contrariamente o presidente? Isso faz parte da democracia”, continuou
12h55 – Inicia novo bloco de perguntas a Cristiano Zanin
Presidente da comissão anuncia novo bloco de perguntas. Cada senador terá 10 minutos para falar, seguindo a ordem: Fabiano Contarato, Magno Malta e Dr. Hiran.
12h53 – ‘Liberdade de expressão não é direito absoluto’
“Liberdade de expressão é de extrema importância para que as pessoas possam colocar suas posições, defender suas ideias, mas ela não protege o cometimento de crime. Não é um direito absoluto. Pode e deve ser exercido, mas com limites’, afirmou Zanin, ao responder Eduardo Braga
12h49 – Zanin responde Jorge Seif : ‘Não tenho filiação partidária’
“Direito à vida está previsto na Constituição, é uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida. (…) O marco temporal também é um assunto em discussão no Congresso, particularmente no Senado, e também sob análise do Supremo. Teria a mesma dificuldade [de falar]. Em tese, a nossa Constituição prevê o direito à propriedade e o direito dos povos originários. Um eventual julgamento deverá chegar em uma forma de conciliar esse valores. Acredito que o próprio Supremo esteja produzindo uma solução. (…) Se aprovado, o meu exercício jamais será de protege rum partido em detrimento de outro. Não tenho filiação partidária. Penso que o exercício da função de juiz da mais alta corte do país demanda uma atuação imparcial e independente.”
12h47 – Foro privilegiado é situação já ‘consolidada’, diz Zanin: ‘Não posso analisar”
“É um assunto disciplinado na Constituição, vem sendo também analisado pelo Supremo Tribunal Federal que, em mais recente pronunciamento, restringiu a prerrogativa de foro para crimes cometidos na função do agente público. È uma situação que está consolidada. Não posso e não deveria analisar um julgamento que já ocorreu no Supremo. Eventuais mudanças também podem ser realizadas pela via do Congresso Nacional”, afirmou em resposta ao questionamento de Sergio Moro
12h45 – Zanin fala sobre uso de provas ilícitas em processos
Sobre provar ilícitas no processo para acusar alguém, também temos uma visão na doutrina que, de um lado, há juristas que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa. E há uma outra corrente que entende que se a prova ilícitas, mesmo com esse caráter, aponta uma conduta ilítica do Estado, ela pode ser usada para punição do agente. Reconhece que prevalece a primeira corrente, mas existem as duas que disciplinam as correntes.
12h42 – Advogado responde sobre Lei das Estatais
“Efetivamente, esse Congresso aprovou uma lei que prevê restrições, não posso tratar especificamente da lei, porque se aprovarem meu nome terei que analisar esse assunto, porque está em discussão no Supremo. Posso dizer que, em tese, as restrições a direito subjetivo sempre precisam estar acompanhados de alguns requisitos, como a necessidade e adequação. É razoável que se estabeleça determinada proibição?. Esses requisitos são da doutrina e que, quando existe a imposição de uma restrição, é possível que haja o questionamento.
12h39 – Zanin: ‘Estado não pode adotar a lei do vale-tudo’
“A lei deve definir a atribuição do agente público. O que é preciso ver? Se o agente público tem atribuição legal para realizar o ato que leva, por exemplo, a apreensão de drogas. Não é questão sobre ser favorável ou não ao combate às drogas. A minha visão é que drogas é um mal que precisa ser combatido. E por isso que esse Senado tem aprimorado a legislação para promover o combate {às drogas e temas relacionados. Dentro de um Estado de Direito, agentes públicos devem ter suas atribuições em lei. Estado não pode adotar a lei do vale-tudo”, continuou
12h37 – ‘Minha trajetória é de defesa da liberdade de imprensa’, diz o advogado
“Defendo de forma veemente a liberdade de imprensa como um direito fundamental, inclusive daquele que tem o dinheiro de ser informado. Na minha atuação profissionais, tive a oportunidade de defender a liberdade de imprensa nos tribunais, de defender empresas e jornalistas que estavam tendo a atividade profissional cerceada. A minha trajetória é de defesa da liberdade de imprensa”
12h33 – Cristiano Zanin volta a responder sobre suspeição
“Os processos que funcionei como advogado, se aprovado pelo Senado, não poderei julgar essa causa, se estiver no Supremo. Por outro lado, processos futuros, evidentemente é necessário analisar os autos, quem são as partes, qual o conteúdo. Não acredito que colocar uma etiqueta, colocar um nome, pode ser um critério para aquilatar a suspeição e impedimento. Sem nenhuma crítica, no mundo jurídico todos sabemos que, no passado recente, quase tudo que funcionava em varas criminais, muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Isso não é um critério para controle jurídico, mas sim o que a lei prevê”
12h30 – Cristiano Zanin inicia respostas a Sergio Moro: ‘Não fui padrinho de Lula’
“Na condição de advogado, tive uma convivência bastante frequente com o presidente Lula. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula, prezo muito por essa relação, assim como tenho com outras pessoas deste Senado. Neste ano, a única vez que estive com Lula foi quando fui convidado a ir ao Planalto para receber o convite ao Supremo”
12h27 – Perguntas de Eduardo Braga a Cristiano Zanin:
- Qual entendimento sobre a abrangência e a finalidade da liberdade de expressão?
- Como combater eventuais excessos?
- Como combater o lawfare e como o Supremo pode combater?
12h25 – Eduardo Braga inicia seu tempo de fala e relembra indicação de Marco Aurélio Mello
Senador Eduardo Braga (MDB) tem 10 minutos para fazer perguntas ou comentários. Ele iniciou defendendo a indicação de Cristiano Zanin por Lula, reforçando que a escolha é prerrogativa do presidente e citando casos anteriores, inclusive do ex-ministro Marco Aurélio Mello indicado pelo seu primeiro, o então presidente Fernando Collor de Mello. “Alguém já indicou algum inimigo para onde es tribunais? E aí eu quero cumprimentar o premido senador Jorge Seif, que na sua simplicidade lembrou um fato extraordinário. Que o presidente Fernando Collor de Melo indicou seu primeiro legítimo ao Supremo Tribunal Federal. E o ministro Marco Aurélio não foi um bom ministro? Não exerceu de forma competente juridicamente capaz as suas funções como o ministro do STF. Acho que esta casa reconhece”, afirmou Braga
12h18 – Perguntas de Jorge Seif:
- Se amanhã chega um processo de Lula para julgar, o meu povo catarinense se preocupa, como o senhor vai se comportar
- Qual a sua posição sobre o aborto?
- E sobre o marco temporal das terras indígenas? Se fosse ministro, como o senhor trabalharia?
- Amanhã Bolsonaro será julgado pelo TSE, que já cassou Deltan. O senhor vai ser ministro ativista? Vai proteger o PT?
12h13 – ‘Vaga do senhor está garantida’, diz Seif a Zanin
“Presidente Lula tem prerrogativa constitucional de indicar o senhor. Mas, digo para o senhor, o meu problema não é contra o Zanin. A tradição é que nunca um candidato foi preterido. A CCj, dos 27 membros, 20 são governistas. A vaga do senhor está garantida e vai ficar lá pelo menos 30 anos. O mais problema do catarinense, das pessoas de direita, é: Se amanhã chega um processo de Lula para julgar, o meu povo catarinense se preocupa, como o senhor vai se comportar?
12h08 – Jorge Seif inicia suas fala e defende legalidade da indicação
“O senhor foi indicado pelo presidente? Foi. Tem notório saber jurídico? Na minha opinião, o senhor, com seu trabalho e competência, ainda que haja divergências, tem notável saber jurídico e conquistou essa vaga e a confiança do presidente da República.”
11h57 – Perguntas de Sergio Moro:
- Gostaria de ouvir sobre o seu relacionamento pessoal com Lula e seus parentes
- Foi padrinho de casamento de Lula?
- Foi contratado por outros indicados na Lava Jato?
- O senhor advogou no STF ou outras Cortes por empresas impactadas pela Lava Jato?
- Em quais causas se daria por impedido de julgar?
- O senhor se daria impedido de julgar casos sobre a incompetência da Vara de Curitiba?
- Vossa Excelência se afastaria no STF de qualquer caso envolvendo a Lava Jato?
- Defende a criação de algum órgão regulador da imprensa?
- Qual a sua opinião sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal?
- Qual a sua visão sobre a lei das Estatais?
- Provas ilícitas podem ser usadas em processos?
- Qual a sua posição sobre o foro privilegiado?
11h53 – Sergio Moro inicia sua fala direcionada a Zanin
“Tenho dito desde a campanha o indicado tem que ser sabatinado rigorosamente, farei perguntas técnicas. Mas quero dizer que faria qualquer que fosse o indicado. Respeito seu trabalho na Lava Jato”, afirmou.
11h51 – Alcolumbre anuncia mudança no formato de bloco
Segundo o presidente da CCJ, os próximos blocos serão compostos por dois senadores titulares e um suplente. No total, há 32 parlamentares na lista para sabatinar Zanin
11h50 – O lawfare pode ser combatido pelo judiciário?
“Tenho na minha percepção que o juiz, o magistrado deve combater nada. O magistrado tem o dever de julgar de acordo com a Constituição e as leis. O combate é de outras carreiras da Justiça. Na minha visão, o magistrado não deve combater nada. Agora, evidentemente, ao perceber um caso de lawfare deve ver que o caso está permitindo um uso indevido da legislação”
11h49 – ‘Não cabe ao magistrado criar o direito, diz Zanin sobre ativismo judicial
“Não cabe ao magistrado criar o direito, ele tem que ser criado pelo Congresso Nacional, de acordo com o que prevê a Constituição. O julgador tem que interpretar, aplicar a Constituição, mesmo buscando eventualmente regras contidas nos artigos, mas não pode criar o direito, porque é atribuição do Congresso”, afirmou
11h46 – ‘Sempre busquei atuação técnica e compatível com a Constituição
“Sempre busquei atuação técnica, que fosse absolutamente compatível com a Constituição e as leis e com as descrições que penso ser necessária. Essas mesmas características, se aprovado for, me acompanharão no honroso cargo de ministro”, diz Zanin ao responder questão de Rogério Carvalho
11h43 – Zanin afirma que vai se declarar impedido de julgar casos de Lula
“Evidentemente que, em todo processo que tenha atuado como advogado, seja qual for a parte que tenha patrocinado seus direitos, não poderei, se aprovado for por essa causa, julgar esses processos no Supremo. Afinal, existe uma lei específica que impede aquele que funcionou na causa de vir a julgar. Isso é muito claro e deverei seguir esse impedimento em qualquer causa que tiver atuado”
11h40 – Como minimizar a falta de acesso da população ao Judiciário?
“Efetivamente também é uma realidade no nosso país, tanto na área cível na área criminal. Nós temos um dado na área criminal que é um dado relevante. Hoje, o país tem sendo que 700000 presos, se de 30 por 100 são presos ainda em condição provisória. (…) Penso que todas as instituições devem pensar conjuntamente como enfrenta esse problema.”
11h36 – ‘Julgador não está em posição de ter que agradar a opinião pública’
“É preciso ter cuidado para que a voz a opinião pública não seja determinante no julgamento de um processo ou causa. O julgador não está em posição de ter que agradar a opinião pública”
11h33 – Cristiano Zanin começa a responder perguntas de Kajuru
“Na minha visão, as qualidades de um advogado devem ser a pugnacidade e a persistência. O advogado sempre deve acreditar na causa que está constituído. Essas características são fundamentais para que desempenho seu papel que está buscando e que a Constituição prevê, o advogado como indispensável. (…) Já o magistrado deve pesar pelo equilíbrio e temperança e também pela equidistância. O magistrado tem que ouvir em condição de igualdade as duas partes”, respondeu o advogado.
11h30 – Rogério Carvalho faz seus questionamentos:
- Quais critérios o senhor considera essencial para distinguir ativismo judicial e a responsabilidade legítima dos juízes interpretar a Constituição?
- Como ministro, qual será sua abordagem para dominar as acusações de ativismo judicial de garantia legitimidade de suas decisões?
- A liberdade expressão e a imunidade parlamentar, por exemplo, são essenciais a democracia. Mas, acabam sendo utilizadas para ligar discursos que atenta contra a própria constituição. Como o senhor avalia o trabalho do Supremo dos últimos anos a respeito dessa questão?
- Como ministro, qual será a sua postura?
- O lawfare pode ser combatido pelo judiciário?
11h26 – ‘Não há de se questionar a indicação de um ministro’, defende Rogério Carvalho
“O poder é do povo. Portanto, quando se elegeu presidente da República, não há que se questionar como não se questiona lugar em um a indicação e o ministro para Suprema Corte. O presidente foi eleito pelo povo, ele é o representante dos interesses do povo. Como estamos em uma nação federativa é obrigatório passar pelo Senado, porque aqui representam incerto unidades federado para validar, então já é uma decisão muito coletiva”, defendeu
11h23 – Vieira questiona se Cristiano Zanin irá se declarar impedido em casos envolvendo Lula
“O senhor se dará por suspeito ou impedido nos feitos que tiver conexão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva? O vínculo [entre Zanin e Lula] extrapola o mero conhecimento do seu currículo e qualidade”, diz Vieira
11h19 – Alessandro Vieira inicia fala, critica escolha de amigo de Lula ao STF
Sabatina será em blocos de três senadores, sendo que cada um deles terá 10 minutos para fazer os questionamentos. Alessandro Vieira citou que recebeu Zanin em seu gabinete e agradeceu, mas disse considerar incorreto que um presidente escolha um amigo para cargo na Suprema Corte.
11h16 – Jorge Kajuru faz quatro questionamentos:
- O que o senhor considera a maior qualidade de um advogado e qual deve ser a principal atribuição de um magistrado?
- Segunda colocação, queria ouvir [sua posição] sobre a chamada judicialização da política
- O que o Judiciário, em particular o STF, ao lado da Defensoria, o MP e a OAB, ainda podem realizar para que as garantias processuais alcancem também as pessoas mais carentes
- Quais ideias para que o Judiciário seja mais ágil?
11h13 – Kajuru inicia fala e explica não ter recebido Zanin: ‘Nada pessoal’
“Não foi nada pessoal, apenas mantive que coerência de como não recebi pessoal os indicados do ex-presidente Jair Bolsonaro, também não lhe recebi. Não é nada pessoal. Aproveito a voltar a lamentar que esteja no freezer uma PEC de minha autoria que propõe aos ministros do Supremo a idade mínima de 55 anos”, disse Kajuru. Cristiano Zanin tem 47 anos.
11h10 – Zanin responde sobre indicação de Lula e nega subordinação ‘a quem quer que seja’
“Acredito, eminente senador, que estou aqui hoje indicado pelo presidente pelo fato dele ter conhecido o meu trabalho jurídico, a minha carreira e por ter a certeza que, uma vez nomeado e aprovado, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação, a quem quer seja. Acredito que a minha visão e de quem me indicou, um ministro só pode estar subordinado à Constituição
11h07 – Zanin fala sobre decisões monocráticas no STF
“Supremo é órgão colegiado, as leis aprovadas pelo Congresso preveem a possibilidade de decisões monocráticas mas as decisões sempre estarão sujeitas ao crivo dos colegiados e dos demais ministros da Corte”
11h05 – Cristiano Zanin: ‘Entendo que o Supremo não tem papel de legislar’
“Entendo que o Supremo não tem papel de legislar. Esse papel é efetivamente do Congresso Nacional, que assim esta disposto na nossa Constituição, que separa exatamente as atribuições de cada Poder. Então não tenho não tenho nenhuma dúvida que é necessário que esse limite seja observados os limites espaço inconstitucionais de cada Poder, justamente para assegurar que haja o relacionamento harmonioso”, respondeu
11h02 – ‘Reitero meu compromisso de seguir os limites da Constituição’, diz Zanin
“Defendi que a Constituição é uma das mais completar, mais elogiadas do mundo. (…) Se temos uma Constituição com essa qualidade e modelo, penso que temos que segui-la, observar todos seus limites, todas as garantias. Reitero meu compromisso de seguir os limites da Constituição, sem condutas que possam violar ou negar vigência da Constituição”, continuou o advogado, ao responder a nova questão
10h58 – Zanin responde sobre o período que atuou em casos ligados a Corte
Segundo o advogado, ele começou a atuar como advogado em causas ligadas ao STF desde o início da sua atuação, em meados de 2004.
10h55 – Veneziano faz quatro questionamentos ao advogado
Relator fez quatro questionamentos ao advogado, entre eles, questionou se a indicação pelo presidente Luiz Inácio não vai constrangê-lo ou se pode comprometer a parcialidade com a magistratura.
10h50 – Veja o que os internautas querem saber de Zanin
Como o site da Jovem Pan mostrou, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pode ler questionamentos feitos por internautas na página interativa da sabatina, disponível no site do Senado. Entre os temas citados internautas para Zanin estão: autonomia e harmonia entre os Poderes; imparcialidade, uma vez que foi advogado do presidente Lula; descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal; polarização na última eleição; qual a função do STF; e “o que esperar da atuação da sua atuação” na Corte.
10h45 – Veneziano Vital do Rêgo inicia sabatina de Zanin com apresentação do relatório
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) assumir a atribuição de relator da indicação de Cristiano Zanin para o cargo de ministro no Supremo. Assim, ele inicia a sabatina falando sobre seu relatório e explicações necessárias. Para Veneziano, o nome de Zanin deve ser aprovado na CCJ.
10h43 – Cristiano Zanin encerra apresentação com agradecimento a Lula
“Senhor presidente, seu relator, senhoras e senhores senadores que reitero meus agradecimento a voz indicação do senhor presidente da República, o que me demitiu estar aqui na data de hoje. Vou concluir essa exposição da mesma forma como comecei sua advogado e com muito orgulho e com humildade espero que Vossas Excelência me vem a anuência e a confiança para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal”, conclui
10h40 – ‘Me comprometo com a democracia e com Estado Democrático de Direito’
“Me comprometo com a democracia e com Estado Democrático de Direito. A democracia tem sido historicamente atacada no Brasil. Fundamental para se garantir o pluralismo político, a dignidade humana e a convivência harmoniosa de todos os cidadãos. Palavras minhas, não está lá na nossa Constituição”, afirma o advogado
10h37 – ‘Sinto me seguro a julgar temas relevantes sistema impacto a nossa sociedade’
“Sinto me seguro a julgar temas relevantes sistema impacto a nossa sociedade. Foi sempre as minhas atuações do direito. Foi sempre nas minhas atuações do direito, seguir as premissas análogas de um juiz e manter em equilíbrio emocional intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios e senso de Justiça, sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democrático sólidos, o meu Brasil”, continua Zanin.
10h35 – ‘Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro’, afirma Zanin
“Sei a distinção dos papéis entre um advogado e o ministro do STF, se aprovado por esse Senado. Mas saibamos, senhora senadoras e senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado depois. O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, o o lado direito de defesa e do devido processo legal”.
10h30 – Cristiano Zanin cita anulação das condenações de Lula
Advogado Cristiano Zanin admitiu ter mais experiência no direito empresarial, mas exaltou ser responsável pelo pedido que levou à anulação das condenações de Lula nos processos da Lava Jato. “Embora tem uma carreira marcada basicamente do direito empresarial, foi autor com autor vagas que resultou na anulação das condenações hoje presidente usina iodo da Silva e também de defesas técnicas que foram apreciado os mais diversos tribunais do país”, mencionou.
10h25 – Zanin cita esposa, relembra família e fala sobre início da trajetória na advocacia
Advogado iniciou sua apresentação falando a respeito da sua vida pessoal, citando o casamento de mais de 20 anos com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins – presente na sabatina -, e os três filhos
10h20 – ‘Sinto honrado e grato por estar aqui’, diz Zanin
“Senhoras e senhores, sinto que honrado e grato por estar aqui neste momento e apresento para o crivo de estatura de Vossas Excelências para, caso seja aprovado, vir a exercer com o nosso cargo de ministro Supremo Tribunal Federal. Neste momento, me dirijo a Vossas Excelências para, por brevemente, apresentar as minhas trajetória de vida e profissional”, iniciou o advogado, em seu discurso
10h17 – Alcolumbre libera prazo e Zanin terá 30 minutos para exposição
Cristiano Zanin inicia apresentação aos senadores presentes. Regimentalmente, a duração seria de 20 minutos, mas Davi Alcolumbre liberou o prazo e o advogado deve falar por 30 minutos
10h15 – Sergio Moro, Magno Malta e Seif estão entre os primeiros 10 a sabatinar Zanin
Inicialmente, a ordem dos primeiros 10 senadores para sabatina de Zanin será da seguinte forma: Jorge Kajuru, Alessandro Vieira, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Sergio Moro, Magno Malta, Marcio Bittar, Fabiano Contarato, Hamilton Mourão, Iran Valente.
10h13 – Cristiano Zanin entra na CCJ para sabatina no Senado Federal
Advogado chegou ao local onde será a arguição carregando um exemplar da Constituição Federal.
10h09 – Davi Alcolumbre abre sessão para sabatina de Cristiano Zanin
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), lê regras para a sessão e antecipa que votação para aprovação de Cristiano Zanin no colegiado será exclusivamente presencial. Quórum é de 21 senadores, até o momento.
10h05 – Lula está ‘seguro’ na escolha de Zanin, diz Jaques Wagner
O líder do governo Lula 3 no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o presidente da República está “seguro na escolha” de Cristiano Zanin para o Supremo. Jaques Wagner também projeta que a oitiva do advogado será tranquila na CCJ e placar positivo no plenário. “Será uma sabatina tranquila e teremos um placar bastante positivo na votação do indicado Dr. Zanin. Presidente está seguro na escolha e tem recebido informações que a sabatina pode ser dura, mas sem sobressaltos”, disse nesta quarta.
10h – ‘Zanin passa bem na CCJ’, diz Otto Alencar; senador arrisca placar no plenário
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que Cristiano Zanin deve “passar bem” na sabatina da CCJ. Como membro, ele acredita que o advogado deve ser questionado, mas que seu nome reúne “todas as condições para o Supremo Tribunal Federal”. “Zanin passa bem na CCJ. Tivemos uma reunião com ele no PSD, foi muito boa. Ele apresentou todo seu notório conhecimento jurídico e os senadores e senadoras conversaram com ele. Hoje tem a sabatina, vai ser questionado, mas é um nome que reúne todas as condições para o Supremo Tribunal Federal. Na CCJ ele passa com votação boa e expressiva”, afirmou. O senador também arriscou um palpite para a votação em plenário. Para ele, o advogado deve conquistar de 55 a 60 votos favoráveis. “O nome dele vai ser referendado hoje no Senado Federal”, conclui.
9h55 – Senadores devem perguntar sobre Lava Jato, ligação com Lula, processos contra PT e aborto
Como o site da Jovem Pan antecipou, a sessão deve ser marcada por questionamentos sobre temas interesse público, como seu posicionamento nos processos que envolvem a Lava Jato, além de ações que envolvem o Partido dos Trabalhadores. Temas sensíveis da chamada “pauta de costumes”, como o aborto e descriminalização das drogas, também deverão ser pauta.
9h50 – Começa a cobertura especial do site da Jovem Pan
Advogado Cristiano Zanin Martins, indicado de Lula para assumir o lugar de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), passa por sabatina nesta quarta-feira, 21, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A reunião começa a partir das 10h e Zanin terá que responder a questionamentos de 26 senadores.
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